Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004449-30.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

TAIS BENINI PADILHA

CPF

Autor

IVANISE BENINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR GABARDO

OAB/RS 037253·CPF·Representa: Autor

FELIPE MASKOSKI CAPAVERDE

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:32

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

14/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:49

Juntada de Petição

31/07/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

20/06/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/06/2023, 14:12

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:32

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:32

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

14/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/08/2023, 23:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:49

Juntada de Petição

31/07/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

20/06/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/06/2023, 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSBGO02

15/06/2023, 18:28

Recebidos os autos - TNU - 50044493020214047113

06/06/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU

03/04/2023, 13:40

Decisão interlocutória

24/03/2023, 11:12

Conclusos para decisão com Agravo

16/03/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

08/02/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2022, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2022, 04:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR5

21/10/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/09/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TAIS BENINI PADILHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CÉSAR GABARDO (OAB RS037253) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: IVANISE BENINI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: CÉSAR GABARDO (OAB RS037253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CRISTINA PERES CASTRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5004449-30.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 620) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 620

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

16/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43

30/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/01/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

20/01/2022, 09:01

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 07:59

Juntado(a)

16/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSBGOPERF para RSBGO02S)

22/11/2021, 13:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2021, 16:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSBGO02S para RSBGOPERF)

13/10/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

19/08/2021, 17:28

Despacho

19/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

06/08/2021, 01:08

Juntada de Petição

02/08/2021, 22:23

Juntada de Petição

02/08/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/07/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 13:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/09/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•20/01/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:28