Execução Fiscal 5002026-02.2018.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.427,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ARTUR PRESSANTO

CPF

Reu

EDISON PRESSANTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 21:48

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:21

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:19

Transitado em Julgado

13/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

12/07/2022, 15:44

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

27/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:51

SENTENÇA

•09/07/2021, 13:48

Reportar Problema

legal

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14/07/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 21:48

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:21

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:19

Transitado em Julgado

13/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

12/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50020260220184047211

07/07/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) APELADO: EDISON PRESSANTO (EXECUTADO) APELADO: ARTUR PRESSANTO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO WALDYR LUZ (OAB SC003317) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LUZ (OAB sc033276) ADVOGADO: GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002026-02.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 357) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) APELADO: EDISON PRESSANTO (EXECUTADO) APELADO: ARTUR PRESSANTO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO WALDYR LUZ (OAB SC003317) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LUZ (OAB sc033276) ADVOGADO: GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002026-02.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 1194) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) APELADO: EDISON PRESSANTO (EXECUTADO) APELADO: ARTUR PRESSANTO (EXECUTADO) ADVOGADO: JOÃO WALDYR LUZ (OAB SC003317) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LUZ (OAB sc033276) ADVOGADO: GUSTAVO ZENATI (OAB SC026585) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002026-02.2018.4.04.7211/SC (Pauta: 1194) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

16/07/2021, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/07/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

13/07/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/07/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:21

Juntada de Petição

30/06/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:50

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - ARTUR PRESSANTO (SC026585 - GUSTAVO ZENATI / SC003317 - JOÃO WALDYR LUZ / sc033276 - CARLOS ALEXANDRE LUZ)

29/06/2021, 15:02

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/06/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/06/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2021, 16:03

Juntado(a)

28/04/2021, 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

22/04/2021, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

22/04/2021, 15:38

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/04/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/03/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

18/03/2021, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

18/03/2021, 22:44

Juntada de certidão

07/03/2021, 19:17

Expedição de mandado - SCCACCEMAN

05/11/2020, 13:38

Expedição de mandado - SCITACEMAN

05/11/2020, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTUR PRESSANTO)

20/08/2020, 09:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDISON PRESSANTO)

20/08/2020, 09:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)

20/08/2020, 09:41

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

20/08/2020, 09:41

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

13/08/2020, 14:12

Despacho

13/08/2020, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/04/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

13/04/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2020, 12:22

Disponibilização de Edital - no dia 28/02/2020

28/02/2020, 00:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/02/2020

26/02/2020, 18:19

Expedido Edital - citação

26/02/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/02/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 11:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCFLP09-2019/02371181<br/>(ARTUR PRESSANTO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

30/10/2019, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 - SCFLP09-2019/02371182<br/>(EDISON PRESSANTO)<br/>OBS: Falecimento do destinatário do ato

30/10/2019, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 - SCFLP09-2019/02371182<br>dcr

22/10/2019, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCFLP09-2019/02371181<br>dcr

22/10/2019, 12:09

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02371182<br/>(EDISON PRESSANTO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCACCEMAN

27/09/2019, 17:51

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02371181<br/>(ARTUR PRESSANTO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCACCEMAN

27/09/2019, 17:51

Expedição de mandado

25/09/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/09/2019, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 09:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: EDISON PRESSANTO<br/>Carta postada em 02/08/2019<br/>Carta entregue em 05/08/2019

05/09/2019, 19:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ARTUR PRESSANTO<br/>Carta postada em 02/08/2019<br/>Carta entregue em 05/08/2019

05/09/2019, 19:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>ARTUR PRESSANTO: 1 carta<br/>EDISON PRESSANTO: 1 carta

31/07/2019, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

30/07/2019, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2019, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 - SCFLP09-2019/02301049<br/>(PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

07/06/2019, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - SCFLP09-2019/02301049<br>dcr

31/05/2019, 11:54

Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02301049<br/>(PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCACCEMAN

30/05/2019, 15:24

Expedição de mandado

30/05/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2019, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA<br/>Carta postada em 21/01/2019<br/>Carta entregue em 24/01/2019

25/01/2019, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PRESSANTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: 1 carta

17/01/2019, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

15/01/2019, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/01/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01S para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2018, 08:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 14:02

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 14:02