Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065031-35.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

FRANCISCO PUCHALSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO KLIX PEREIRA

OAB/RS 053144·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/01/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/01/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/01/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/01/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2023, 17:49

Juntada de Petição

23/12/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 15:50

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 11:54

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/01/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/01/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 11:11

16/01/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/01/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2023, 17:49

Juntada de Petição

23/12/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 15:50

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217385-73.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5217384-88.2022.4.04.9666/TRF (FRANCISCO PUCHALSKI)

23/11/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085533 processada no TRF4 com o no. 52173848820224049666/TRF (FRANCISCO PUCHALSKI)

13/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085533 processada no TRF4 com o no. 52173848820224049666/TRF (KLIX - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085533 processada no TRF4 com o no. 52173857320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085533

12/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085533

10/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 15:13

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:38

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 17:57

Transitado em Julgado

16/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA18

16/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO PUCHALSKI (AUTOR) ADVOGADO: RENATO KLIX PEREIRA (OAB RS053144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5065031-35.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 760) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 760

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

30/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 17:52

Julgado procedente o pedido

08/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA18F)

24/01/2022, 23:36

Despacho

21/01/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2021, 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/12/2021, 23:59

Despacho

24/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 17:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2021, 11:56

Juntada de Petição

12/11/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/11/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/11/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO PUCHALSKI <br/> Data: 10/11/2021 às 13:40. <br/> Local: Sala 5 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

19/10/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOAPERF para RSPOA26F)

15/09/2021, 07:56

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA18F para RSPOAPERF)

14/09/2021, 17:57

Despacho

13/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 10:24

Juntada de Petição

10/09/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/09/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/09/2021, 15:12

Juntado(a)

10/09/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 20:12

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:44

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:42

SENTENÇA

•05/05/2022, 16:03

SENTENÇA

•08/04/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 10:50