Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000142-33.2021.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.949,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

IRINEU CENCI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MULLICH

OAB/RS 118702·CPF·Representa: Autor

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEBORA MULLICH

OAB/RS 118702·CPF·Representa: Autor

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS 056304·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2024, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição

09/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

26/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 04:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/10/2024, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:08

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição

09/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

26/09/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/09/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2024 - 5203099-22.2024.4.04.9666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710068863 processada no TRF4 com o no. 52030992220244049666/TRF (CAINELLI & CAINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2024, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710068863

21/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/08/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/08/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2024, 04:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710068863

13/08/2024, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/07/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/07/2024, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/07/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 08:30

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSBGO02

04/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOADCJ

18/06/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/06/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

06/06/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2024, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

10/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 16:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2024

08/03/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

07/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/03/2024, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:08

Despacho

20/02/2024, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/02/2024, 04:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSBGO02

19/02/2024, 14:33

Transitado em Julgado

19/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2024, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:52

Não conhecido o recurso

05/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão com Agravo

08/11/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/09/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

30/08/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 07:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/08/2023, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/01/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:27

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

10/01/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:27

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2022, 07:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

21/10/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: IRINEU CENCI (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER AUGUSTO CAINELLI (OAB RS056304) ADVOGADO: DEBORA MULLICH (OAB RS118702) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5000142-33.2021.4.04.7113/RS (Pauta: 788) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 788

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

19/05/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 10:50

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2021, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:54

Despacho

12/07/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2021, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRINEU CENCI <br>R$767,37 em 22/04/2021

23/04/2021, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/02/2021, 00:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

22/01/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:50

Juntado(a)

22/01/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:47

SENTENÇA

•11/04/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 14:46