Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001108-48.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 27.007,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul

Partes do Processo

GILBERTO LUIS BAMPI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR JUNIOR DAGOSTINI

OAB/RS 036012·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5078681-46.2023.4.04.9666/TRF (GILBERTO LUIS BAMPI)

29/05/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027787 processada no TRF4 com o no. 50786814620234049666/TRF (GILBERTO LUIS BAMPI)

29/04/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710027787

13/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/04/2023, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710027787

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 15:14

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/06/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 14:00

05/06/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5078681-46.2023.4.04.9666/TRF (GILBERTO LUIS BAMPI)

29/05/2023, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027787 processada no TRF4 com o no. 50786814620234049666/TRF (GILBERTO LUIS BAMPI)

29/04/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710027787

13/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/04/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/04/2023, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710027787

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/04/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/04/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/03/2023, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/03/2023, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação

28/03/2023, 14:39

Juntada de Petição

27/03/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/03/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX02

17/02/2023, 09:09

Transitado em Julgado

17/02/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/02/2023, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/12/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/12/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 20:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

05/12/2022, 20:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/10/2022, 07:31

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

21/10/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/10/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2022, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Período da sessão: <b>03/10/2022 00:00 a 10/10/2022 14:00</b>

22/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 937

21/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/08/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILBERTO LUIS BAMPI (AUTOR) ADVOGADO: CESAR JUNIOR DAGOSTINI (OAB RS036012) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001108-48.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 786) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 786

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2022, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

17/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/04/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 11:48

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2022, 11:48

Juntado(a)

18/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/12/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/12/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/10/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/06/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:55

Juntada de Petição

07/06/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

28/05/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2021, 08:15

Despacho

27/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2021 18:13:32)

22/05/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/05/2021, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 06:36

Despacho

22/03/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/03/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2021, 11:16

Despacho

21/01/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/10/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2020, 12:21

Despacho

16/10/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2020, 14:27

Juntada de Petição

09/07/2020, 11:34

Juntada de Petição

09/07/2020, 08:12

Juntada de Petição

08/07/2020, 09:34

Juntada de Petição

07/07/2020, 11:07

Juntada de Petição

07/07/2020, 09:39

Juntada de Petição

01/07/2020, 17:55

Juntada de Petição

01/07/2020, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:40

Juntada de Petição

29/06/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 22:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

17/06/2020, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/04/2020, 23:25

Juntada de Petição

08/04/2020, 22:14

Juntada de Petição

08/04/2020, 17:00

Juntada de Petição

06/04/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 20:15

EXTRATO DE ATA

•10/10/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:47

SENTENÇA

•22/04/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2021, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 11:49