Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021075-03.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 63.028,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SILVANA SILVA BERTE

CPF

Autor

OSVALDO DOMINGOS BERTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB

OAB/RS 040831·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2024, 13:32

Decisão interlocutória

21/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:18

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

22/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:46

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16/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2024, 13:32

Decisão interlocutória

21/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/03/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2024, 09:17

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/02/2024, 16:46

Determinada a intimação

19/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/01/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

26/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/01/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 19:16

Decisão interlocutória

08/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000001-08.2023.4.04.9388/TRF (OSVALDO DOMINGOS BERTE)

28/12/2023, 11:14

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:11

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:29

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/01/2023, 11:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099195 processada no TRF4 com o no. 50000010820234049388/TRF (OSVALDO DOMINGOS BERTE)

01/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099195

28/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2022, 21:03

Determinada a intimação

23/12/2022, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/12/2022, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099195

24/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 13:49

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2022, 13:49

Juntada de Petição

06/10/2022, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 17:44

Transitado em Julgado

25/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA18

25/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSVALDO DOMINGOS BERTE (AUTOR) ADVOGADO: FATIMA JAQUELINE MARQUES MERIB (OAB RS040831) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 09/08/2022, terça-feira, às 14:00, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados através do sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5021075-03.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 814) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 814

28/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/06/2022, 19:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

09/06/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:04

Juntada de Petição

05/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 23:20

Despacho

15/12/2020, 23:20

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2020, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 23:59

Despacho

11/08/2020, 23:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2020, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/08/2020, 23:59

Despacho

24/07/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 10:40

Juntado(a)

23/07/2020, 10:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/07/2020, 11:19

Redistribuído por sorteio - (RSPOA25S para RSPOA18S)

22/07/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/07/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2020, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 19:30

Decisão interlocutória

20/07/2020, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 20:39

Despacho

05/05/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 13:30

Distribuído por sorteio

21/03/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2022, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 11:47

SENTENÇA

•10/05/2022, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 21:51

OUTROS

•21/03/2020, 09:46