Agravo em Recurso Especial 5030198-93.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
GCV COLAS E ADESIVOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
ADESUR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/11/2021, 21:24
Transitado em Julgado em 22/11/2021
22/11/2021, 21:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 Petição Nº 72323/2021 - AgInt
20/09/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/09/2021, 19:55
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2021/00072323 - AgInt no AREsp 1788291
17/09/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0072323 - AgInt no AREsp 1788291 - Publicação prevista para 20/09/2021
17/09/2021, 17:50
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 72323/2021 - AgInt no AREsp 1788291
17/09/2021, 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000654-2021-AJC-1T)
15/09/2021, 18:56
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000654-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/09/2021, 10:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021
13/09/2021, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/09/2021, 18:42
Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00072323/2021 - AgInt no AREsp 1788291/RS
10/09/2021, 15:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
30/03/2021, 09:42
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
30/03/2021, 09:02
Determinada a distribuição do feito
29/03/2021, 13:21
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Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/11/2021, 21:24
Transitado em Julgado em 22/11/2021
22/11/2021, 21:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021 Petição Nº 72323/2021 - AgInt
20/09/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/09/2021, 19:55
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2021/00072323 - AgInt no AREsp 1788291
17/09/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0072323 - AgInt no AREsp 1788291 - Publicação prevista para 20/09/2021
17/09/2021, 17:50
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 72323/2021 - AgInt no AREsp 1788291
17/09/2021, 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000654-2021-AJC-1T)
15/09/2021, 18:56
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000654-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/09/2021, 10:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021
13/09/2021, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/09/2021, 18:42
Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00072323/2021 - AgInt no AREsp 1788291/RS
10/09/2021, 15:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
30/03/2021, 09:42
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
30/03/2021, 09:02
Determinada a distribuição do feito
29/03/2021, 13:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
09/03/2021, 19:03
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/02/2021 e término em 08/03/2021 o prazo para GCV COLAS E ADESIVOS EIRELI apresentar resposta à petição n. 72323/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 438.
09/03/2021, 14:25
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2021 Petição Nº 72323/2021 -
11/02/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/02/2021, 20:41
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 72323/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)
10/02/2021, 14:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 72323/2021
10/02/2021, 14:16
Protocolizada Petição 72323/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2021
10/02/2021, 14:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021
05/02/2021, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/02/2021, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021
04/02/2021, 15:30
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
04/02/2021, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/11/2020, 17:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/11/2020, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
30/10/2020, 18:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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17/09/2021, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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29/03/2021, 13:21
DECISÃO TERMINATIVA
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04/02/2021, 15:30
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 17:59
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29/10/2020, 17:59
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29/10/2020, 17:59
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/09/2021, 17:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
29/03/2021, 13:21
DECISÃO TERMINATIVA
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04/02/2021, 15:30
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 18:00
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29/10/2020, 17:59
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