Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018012-17.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.017.105,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OXIMIG DO SUL INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANDRO ROBERTO POLIDORO

OAB/RS 035155·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/07/2023, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/07/2023, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 13:47

11/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/07/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/06/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

22/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/06/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

01/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/05/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036934-03.2023.4.04.9445/TRF (MARTINS E POLIDORO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036933-18.2023.4.04.9445/TRF (OXIMIG DO SUL INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA)

28/04/2023, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015493 processada no TRF4 com o no. 50369331820234049445/TRF (OXIMIG DO SUL INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA)

31/03/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710015493 processada no TRF4 com o no. 50369340320234049445/TRF (MARTINS E POLIDORO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP)

31/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710015493

24/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710015493

02/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/01/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 19:10

Decisão interlocutória

12/01/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

09/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/09/2022, 14:33

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2022, 23:59

Despacho

24/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50180121720184047107

28/04/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXIMIG DO SUL INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018012-17.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 1207) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OXIMIG DO SUL INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018012-17.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 1207) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

30/10/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/10/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2019, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2019, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/08/2019, 11:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 20/08/2019

23/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2019, 14:21

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/07/2019, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2019, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/07/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/07/2019, 14:24

Juntada de Petição

31/05/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/05/2019, 23:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSERE01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 17:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2019, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

15/02/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/02/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2018, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/10/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/10/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2018, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2018, 15:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/10/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 09:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 16:46

SENTENÇA

•23/07/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 13:09

SENTENÇA

•11/05/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 09:23