Procedimento Comum Cível 5002369-28.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 332.902,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CRISTIANE PAGNUSSAT CECHETTI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AFONSO RIGO SANTIN

OAB/RS 064193·CPF·Representa: Autor

MAICO AGOSTINETO

OAB/RS 070292·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

26/09/2023, 07:36

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

26/09/2023, 07:36

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:30

SENTENÇA

•25/11/2019, 20:07

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/07/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50023692820184047104

15/06/2023, 10:22

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

06/10/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANE PAGNUSSAT CECHETTI (AUTOR) ADVOGADO: MAICO AGOSTINETO (OAB RS070292) ADVOGADO: CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (OAB RS064193) APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002369-28.2018.4.04.7104/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

10/05/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/04/2020, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

28/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/02/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/01/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/11/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2019, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPFU01S para RSPFU02F)

26/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2019, 20:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/11/2019, 20:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50573363520184047100/RS

31/01/2019, 11:53

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2018, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2018, 14:46

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50573363520184047100/RS

23/11/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2018, 16:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50573363520184047100/RS

17/10/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 79

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/10/2018, 11:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

05/10/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 11:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2018, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2018, 17:41

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50573363520184047100

26/09/2018, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2018, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/08/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 68

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

01/08/2018, 15:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

31/07/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2018, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2018, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/07/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2018, 15:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:23

Juntada de Petição

02/07/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2018, 22:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/06/2018, 01:13

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

27/06/2018, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

27/06/2018, 01:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

22/06/2018, 11:12

Lavrada Certidão

22/06/2018, 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

22/06/2018, 10:52

Recebimento

22/06/2018, 10:27

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPFUCEJUA para RSPFU01S)

21/06/2018, 19:27

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências -Mesa 01 - 21/06/2018 14:30. Refer. Evento 13

21/06/2018, 19:27

Juntada de Petição

18/06/2018, 15:01

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 40

17/06/2018, 03:13

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

17/06/2018, 00:20

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

17/06/2018, 00:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

08/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2018, 13:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

06/06/2018, 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

06/06/2018, 12:47

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPFU01S para RSPFUCEJUA)

06/06/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2018, 10:19

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2018, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2018, 10:42

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de RSPFU01F para RSPFU01S)

04/06/2018, 10:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe

04/06/2018, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

01/06/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 20:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2018, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2018, 20:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 11:17

Recebimento

25/05/2018, 17:30

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPFUCEJUA para RSPFU01F)

24/05/2018, 18:00

Ato Ordinatório

24/05/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

22/05/2018, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/05/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 14 e 16

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/05/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/05/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/05/2018, 14:37

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências -Mesa 01 - 21/06/2018 14:30

08/05/2018, 14:37

Ato Ordinatório

08/05/2018, 14:36

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPFU01F para RSPFUCEJUA)

08/05/2018, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 07:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2018, 19:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/05/2018, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2018, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPFU01S para RSPFU01F)

27/04/2018, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/04/2018, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2018, 10:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

25/04/2018, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 20:01