Cumprimento de sentença 5002637-77.2017.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.661,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FARMACIA FLECK LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

TADEU KURPIEL JUNIOR

OAB/SC 012796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

13/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 10:11

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

13/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:16

26/10/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 05:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/10/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/09/2023, 13:27

Despacho

14/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

25/05/2023, 13:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU05 Número: 50026377720174047214

24/05/2023, 18:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01F para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FARMACIA FLECK LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO: TADEU KURPIEL JUNIOR (OAB SC012796) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002637-77.2017.4.04.7214/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCMFA01 -> TRF4

19/08/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/08/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

17/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/06/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/06/2019, 14:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/06/2019, 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2019, 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2019, 07:09

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

20/02/2019, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/02/2019, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2019, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 14:49

Juntada de Petição

12/12/2018, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

09/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/10/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/10/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2018, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

13/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 12:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 12:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2018, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2018, 13:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50721175620174040000/TRF

10/05/2018, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/05/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 11:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2018, 11:34

Juntada de Petição

26/04/2018, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 10:45

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50721175620174040000/TRF

04/04/2018, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2018, 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50721175620174040000/TRF

06/02/2018, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/12/2017, 15:57

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50721175620174040000/TRF

18/12/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/12/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 12:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2017, 12:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 90,27 em 21/11/2017

24/11/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:02

SENTENÇA

•22/06/2019, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 11:34

AGRAVO

•18/12/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 12:49