Apelação Cível 5010708-64.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2019
Valor da Causa
R$ 13.121,74
Órgão julgador
GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma
Partes do Processo
INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC
CNPJ
07.***.***.0001-74
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA
CNPJ
75.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RUDINEI LUIS FLORIANO
CPF
901.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANA CASSANELLI
CPF
017.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
JEAN CARLO ROVARIS
CPF
004.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA
CPF
585.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RUDINEI LUIS FLORIANO
CPF
901.***.***-04
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·
Representa: Autor
JULIANA CASSANELLI
CPF
017.***.***-38
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·
Representa: Autor
JEAN CARLO ROVARIS
CPF
004.***.***-05
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·
Representa: Autor
GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA
CPF
585.***.***-72
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·
Representa: Autor
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022
17/10/2022, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2022, 16:27
GUSTAVO VALVASSORI MORONA
OAB/SC 021104
·
CPF
021.***.***-03
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2022, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
18/08/2022, 00:20
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2022, 18:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>
29/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 93
28/07/2022, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
28/07/2022, 14:53
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/05/2020, 17:50
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2022
17/10/2022, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2022, 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2022, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022, 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022, 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
18/08/2022, 00:20
Sentença confirmada - por unanimidade
10/08/2022, 18:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>
29/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 93
28/07/2022, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
28/07/2022, 14:53
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/05/2020, 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB43)
08/05/2020, 17:50
Declarada incompetência
08/05/2020, 16:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1
08/05/2020, 16:13
Distribuído por sorteio
18/11/2019, 12:01
Documentos
ACÓRDÃO
•
18/08/2022, 00:20
EXTRATO DE ATA
•
10/08/2022, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2020, 16:13