Apelação / Remessa Necessária 5001638-70.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSIANE BORGES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

19/08/2022, 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02

19/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:19

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 110

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 18:52

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:19

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:11