Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038010-31.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 49.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSLIQUIDOS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR

OAB/RS 039053·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONZALEZ ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/10/2025, 02:32

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

14/10/2025, 02:02

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

13/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Juntada de Petição

10/10/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

26/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(165)

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/10/2025, 02:32

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

14/10/2025, 02:02

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 15:40

13/10/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

13/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:56

Juntada de Petição

10/10/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

09/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

26/09/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/09/2025, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5098175-07.2025.4.04.9445/TRF (OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR)

23/09/2025, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710032489 processada no TRF4 com o no. 50981750720254049445/TRF (OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR)

14/08/2025, 09:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710032489 processada no TRF4 com o no. 50244912620254049388/TRF (TRANSLIQUIDOS LTDA)

14/08/2025, 09:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710032489

13/08/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/07/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/07/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

02/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

01/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2025, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710032489

01/07/2025, 16:31

Despacho

30/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/05/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/05/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124

21/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/05/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710032489

25/04/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:51

Despacho

03/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 21:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/01/2025, 21:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/01/2025, 21:54

Juntada de Petição

08/01/2025, 14:37

Juntada de Petição

21/11/2024, 17:25

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 03:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50380103120144047100/TRF

15/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSLIQUIDOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR (OAB RS039053) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5038010-31.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

27/02/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/02/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2019, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2019, 17:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 322,98 em 23/01/2019

26/01/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/01/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/01/2019, 13:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/01/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2019, 13:41

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2018, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

12/04/2018, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2018, 15:56

Juntada de Petição - (RS090320)

11/04/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 13:40

Juntado Ofício Cumprido

02/04/2018, 13:40

Lavrada Certidão

23/03/2018, 14:50

Lavrada Certidão

23/02/2018, 15:20

Lavrada Certidão

17/01/2018, 15:50

Lavrada Certidão

12/12/2017, 15:23

Juntado(a)

24/10/2017, 14:17

Audiência Realizada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 17/10/2017 14:00. Refer. Evento 57

24/10/2017, 14:14

Juntada de Petição

17/10/2017, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

27/09/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/09/2017, 16:23

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 59 - RSPOA06-2017/01863350<br/>(Paulo Ricardo Costa Pacheco)

13/09/2017, 14:49

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 58 - RSPOA06-2017/1863351<br/>(OSMAR CARLOS VAISZ)

11/09/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/08/2017, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 58 - RSPOA06-2017/01863351

25/08/2017, 07:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 59 - RSPOA06-2017/01863350

25/08/2017, 07:16

Expedido Mandado - RSPOA06-2017/01863351<br/>(OSMAR CARLOS VAISZ)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

24/08/2017, 16:19

Expedido Mandado - RSPOA06-2017/01863350<br/>(Paulo Ricardo Costa Pacheco)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

24/08/2017, 16:19

Audiência Designada - Instrução - Local SEXTA VARA FEDERAL - 17/10/2017 14:00

21/08/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/08/2017, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 20:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2017, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 14:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/07/2017, 14:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169225720154040000/TRF

03/07/2017, 13:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169225720154040000/TRF

13/03/2017, 14:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169225720154040000/TRF

10/08/2016, 18:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169225720154040000/TRF

18/11/2015, 11:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/07/2015, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2015, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2015, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/06/2015, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2015, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2015, 12:09

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2015, 12:08

Juntada de Petição

14/05/2015, 11:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169225720154040000/TRF

12/05/2015, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:24

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50169225720154040000/TRF

11/05/2015, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2015, 14:23

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2015, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2015, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2015, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/03/2015, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/03/2015, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2015, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/03/2015, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2014, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2014, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2014, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/10/2014, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/10/2014, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/10/2014, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2014, 23:38

Juntada de Petição

16/09/2014, 12:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/07/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2014, 15:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2014, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2014, 17:13

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/05/2014, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2015, 14:20

DESPACHO

•11/03/2015, 16:09

DESPACHO

•10/11/2014, 13:49

DESPACHO

•10/07/2014, 14:59