Apelação Cível 5011396-42.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.861,59

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

LETICIA DA SILVA BRIGIDO

CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS FILHO

OAB/RS 088060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

18/09/2023, 18:33

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/03/2023, 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:13

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 16:16

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

18/09/2023, 18:33

Recebidos os autos do STJ

18/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/03/2023, 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:01

13/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/03/2023, 15:13

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:46

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

03/11/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

20/10/2022, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/10/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 19/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 134

28/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

16/09/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/08/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/08/2022, 00:20

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 132

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/01/2023, 16:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•20/10/2022, 19:11

EXTRATO DE ATA

•19/10/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 00:20

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:12