Agravo de Instrumento 5049956-13.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

SOLANGE APARECIDA DE LIMA

CPF

Autor

PAULO SERGIO SILVA DA LUZ

CPF

Autor

UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA MADERS MAHL

OAB/RS 091611·CPF·Representa: Autor

JONATAN DE VARGAS BAU

OAB/RS 093865·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 028992·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Réu

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOLANGE APARECIDA DE LIMA

CPF

Autor

PAULO SERGIO SILVA DA LUZ

CPF

Autor

UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

MARILIA MADERS MAHL

OAB/RS 091611·CPF·Representa: Autor

JONATAN DE VARGAS BAU

OAB/RS 093865·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/RS 028992·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA

OAB/RS 050660·CPF·Representa: Réu

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

JULIANA DOS REIS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

ANGELICA PERTILE DA SILVA

OAB/RS 113915·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/06/2023, 02:03

Baixa Definitiva

28/06/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

28/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado

28/06/2023, 02:03

Baixa Definitiva

28/06/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

28/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 16:04

07/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/05/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

23/05/2023, 14:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/05/2023, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50053017820214047105/RS

08/05/2023, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50424565620224040000/TRF

27/04/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 10/05/2023 16:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 178

18/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 16:59

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 16:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB54 para GAB43)

31/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

31/03/2023, 15:39

Despacho

31/03/2023, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50424565620224040000/TRF

30/03/2023, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50424565620224040000/TRF

27/02/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/10/2022, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Corte Especial) Número: 50424565620224040000

03/10/2022, 20:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

01/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

13/09/2022, 16:17

Suscitado Conflito de Competência

13/09/2022, 16:17

Alterado o assunto processual

17/08/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB43 para GAB54)

17/08/2022, 12:23

Declarada incompetência

17/08/2022, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

16/08/2022, 18:49

Retirado de pauta

05/08/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SOLANGE APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: JONATAN DE VARGAS BAU (OAB RS093865) ADVOGADO: MARILIA MADERS MAHL (OAB RS091611) AGRAVANTE: PAULO SERGIO SILVA DA LUZ ADVOGADO: JONATAN DE VARGAS BAU (OAB RS093865) ADVOGADO: MARILIA MADERS MAHL (OAB RS091611) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: CRISTIANE DA SILVEIRA BAYNE AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS PROCURADOR: Angélica Pertile da Silva PROCURADOR: LEANDRO DE CONTI AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: UNIMED MISSOES/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA (OAB RS050660) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5049956-13.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 134

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST4 -> GAB43

08/04/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/04/2022, 12:20

Juntada de Petição

08/04/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:23

Determinada a intimação

16/03/2022, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

15/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

03/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2022, 17:19

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/01/2022, 09:52

Juntada de Petição

04/01/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 10:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2021, 14:42

Determinada a intimação

09/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

08/12/2021, 19:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

30/11/2021, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 19:33