Procedimento Comum Cível 5009471-50.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ROSAURO JOSE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

LAURA MARIA ALVES SEVERO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSALINO ZORZI

OAB/RS 025035·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO

OAB/RS 075200·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MAZZARDO

OAB/RS 024737·CPF·Representa: Autor

PEDRO COELHO TERRAZAS OLMOS

CPF·Representa: Autor

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

ROSALINO ZORZI

OAB/RS 025035·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROGERIO MAZZARDO

OAB/RS 075200·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MAZZARDO

OAB/RS 024737·CPF·Representa: Autor

PEDRO COELHO TERRAZAS OLMOS

CPF·Representa: Autor

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MATAS LUZ

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TANGER JARDIM

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

20/07/2025, 23:36

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

06/04/2025, 22:44

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

03/02/2025, 11:52

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para FISCALFGTS083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

19/01/2025, 21:23

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

11/10/2024, 19:55

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

28/12/2023, 15:15

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

16/07/2023, 13:18

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

14/02/2026, 19:39

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

20/07/2025, 23:36

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

06/04/2025, 22:44

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

03/02/2025, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 06:53

SENTENÇA

•16/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para FISCALFGTS083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

19/01/2025, 21:23

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

11/10/2024, 19:55

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

28/12/2023, 15:15

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição

11/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

16/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

10/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

23/01/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

08/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 06:53

Determinada a intimação

03/11/2022, 06:53

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 19:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50094715020174047100

07/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA MARIA ALVES SEVERO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO ROGERIO MAZZARDO (OAB RS075200) ADVOGADO: ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) APELANTE: ROSAURO JOSE DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANO ROGERIO MAZZARDO (OAB RS075200) ADVOGADO: ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009471-50.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

31/05/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/05/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/04/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

22/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

09/04/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/03/2022, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/03/2022, 01:02

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94

04/03/2022, 11:36

Juntada de Petição - (C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ para c111191 - GUSTAVO TANGER JARDIM)

02/03/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2022, 09:50

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

14/02/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para C085861 - JOAO CARLOS MATAS LUZ)

04/01/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 07:51

Determinada a intimação

16/12/2021, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

16/11/2021, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 12:42

Determinada a intimação

13/10/2021, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

28/09/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 18:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REINALDO KOLOGESKI AMBOS - EXCLUÍDA

24/08/2021, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR MACHADO COELHO - EXCLUÍDA

24/08/2021, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ANTONIO NOGUEIRA - EXCLUÍDA

24/08/2021, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA TERESINHA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

24/08/2021, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KELLY CRISTINI PEREIRA LUCAS - EXCLUÍDA

24/08/2021, 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOLIMAR VASCONCELOS DA SILVA - EXCLUÍDA

24/08/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/08/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2021, 10:48

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Juntada de Petição

27/07/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 10:10

Determinada a intimação

23/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA

26/05/2021, 13:24

Determinada a intimação

25/05/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 16:44

Juntada de Petição

11/05/2021, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

15/09/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

05/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/08/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/08/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2017, 09:40

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

26/08/2017, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2017, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2017, 20:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2017, 20:10

Juntada de Petição

17/07/2017, 10:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2017, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:01

Ato Ordinatório

24/04/2017, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2017, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2017, 15:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2017, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 12:13

Juntada - Íntegra do processo

08/03/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 12:48

SENTENÇA

•16/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2017, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 06:53

SENTENÇA

•16/03/2022, 08:37

SENTENÇA

•16/02/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 07:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2017, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ACÓRDÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2017, 18:06