Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015683-19.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 87.756,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ADRIANA BEATRIS PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA CONCEIÇÃO PACHECO

OAB/RS 014480·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 034169·CPF·Representa: Réu

RONALDO RIBEIRO

OAB/RS 042595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 22:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

09/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/10/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/10/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/10/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 22:00

Transitado em Julgado

29/11/2023, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

09/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:03

11/10/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/10/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/10/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/10/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5071538-87.2023.4.04.9445/TRF (VERA CONCEIÇÃO PACHECO)

25/07/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5071536-20.2023.4.04.9445/TRF (ADRIANA BEATRIS PEREIRA)

25/07/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5071537-05.2023.4.04.9445/TRF (VERA CONCEIÇÃO PACHECO)

25/07/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/06/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/06/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/06/2023, 08:43

Despacho

28/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038455 processada no TRF4 com o no. 50715388720234049445/TRF (VERA CONCEIÇÃO PACHECO)

24/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038455 processada no TRF4 com o no. 50715362020234049445/TRF (ADRIANA BEATRIS PEREIRA)

24/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038455 processada no TRF4 com o no. 50715362020234049445/TRF (VERA CONCEIÇÃO PACHECO)

24/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038455 processada no TRF4 com o no. 50715370520234049445/TRF (VERA CONCEIÇÃO PACHECO)

24/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038455

23/06/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/06/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/06/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038455

01/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2023, 14:51

Despacho

04/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/03/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/03/2023, 12:53

Despacho

28/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 14:55

Juntada de Petição

06/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/01/2023, 18:00

Despacho

09/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 12:54

Determinada a intimação

24/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/11/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA10 Número: 50156831920194047100

06/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA BEATRIS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: VERA CONCEIÇÃO PACHECO (OAB RS014480) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL/RS (RÉU) PROCURADOR: RONALDO RIBEIRO PROCURADOR: MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015683-19.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA10 -> TRF4

17/11/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

14/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/10/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/10/2020, 14:46

Juntada de Petição

30/09/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/09/2020, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2020, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/09/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/09/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/09/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

13/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/08/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/08/2020, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2020, 01:06

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 13:05

Juntada de Petição

27/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/05/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/05/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 15:30

Juntada de Petição

11/05/2020, 10:18

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2020, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

22/01/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/01/2020, 10:04

Juntada de Petição

02/12/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

30/11/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/11/2019, 11:28

Audiência Realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 20/11/2019 14:30. Refer. Evento 52

20/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/11/2019, 16:17

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

20/11/2019, 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/11/2019 09:31:16)

20/11/2019, 11:28

Juntada de Petição

20/11/2019, 11:15

Juntada de Petição

19/11/2019, 15:32

Juntada de Petição

18/11/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

15/10/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

04/10/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/09/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2019, 15:49

Juntada de Petição

12/09/2019, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

12/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/09/2019, 09:46

Audiência Redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 20/11/2019 14:30. Refer. Evento 37

10/09/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 14:01

Juntada de Petição

06/09/2019, 12:23

Juntada de Petição

03/09/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/08/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/08/2019, 08:01

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VARA FEDERAL - 20/11/2019 14:30

20/08/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2019, 15:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 15:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 09/08/2019 09:38:37)

09/08/2019, 09:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/07/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/07/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/07/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/07/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

03/07/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/06/2019, 14:55

Juntada de Petição

14/06/2019, 10:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/05/2019, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2019, 12:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/05/2019, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

10/05/2019, 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/05/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 19:39

PETIÇÃO

•08/11/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:00

SENTENÇA

•03/08/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 18:08

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•06/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 19:39

PETIÇÃO

•08/11/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:00

SENTENÇA

•03/08/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 16:56