Apelação Cível 5000476-46.2016.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GUSTAVO DOS SANTOS LOPES

Reu

ISAQUE ALEXANDRE DOS SANTOS LOPES

Reu

JOSIELE DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

LOURIVAL LINO DE SOUZA

OAB/PR 008978·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VICTOR DA SILVA

OAB/PR 034879·CPF·Representa: Réu

ELIANE BERGOSSI MARTINS

OAB/PR 051166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

26/05/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 59

18/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

26/05/2023, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 17:55

23/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 59

18/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 15:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

18/05/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2023, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 286

05/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2023, 12:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB122)

13/10/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 37

29/08/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 40

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 202

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/10/2020, 17:10

Recebidos os autos - PRAPU01 -> TRF4

29/09/2020, 10:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/09/2020, 10:49

Trânsito em Julgado

20/11/2018, 14:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01

20/11/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/11/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

13/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

28/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/10/2018, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 16:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/10/2018, 18:21

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/10/2018, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 445

28/09/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/01/2018, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2018, 10:10

Juntada de Petição

20/10/2017, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

01/09/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/07/2016, 14:43

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/07/2016, 14:27

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•17/10/2018, 18:21

EXTRATO DE ATA

•17/10/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2018, 10:10