Cumprimento de sentença 5005856-90.2015.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMineraçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

SETEP CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL RICKEN

CPF·Representa: Autor

MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO

OAB/SC 023498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

07/05/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

07/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

27/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

23/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2845/005/86410518-6

14/02/2026, 08:48

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:41

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

12/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

02/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

07/05/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

07/05/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:34

Juntada de Petição

05/03/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:20

27/02/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

23/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

23/02/2026, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2845/005/86410518-6

14/02/2026, 08:48

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:41

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

12/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

03/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

31/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

29/01/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

29/01/2026, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:08

Despacho

28/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2845/635/1444-4

28/10/2025, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SETEP TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES <br>R$2.648,92 em 11/10/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0425/635/719-8

28/10/2025, 11:21

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

18/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

18/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/09/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SETEP CONSTRUCOES S A <br>R$333.000,00 em 11/09/2025 (ID 072025000082863525) <br>Ag./Op./Conta: 2845/005/86410518-6

12/09/2025, 08:35

Juntado(a)

10/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

05/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 244

28/08/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

27/08/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 244

27/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 244

26/08/2025, 13:01

Juntado(a)

26/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2025, 09:47

Despacho

21/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/06/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

16/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

09/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

24/04/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

24/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225

26/02/2025, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225

24/02/2025, 13:18

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/02/2025, 15:21

Despacho

11/02/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

10/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2845/005/86409819-8

27/09/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/09/2024, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SETEP CONSTRUCOES S A <br>R$415.734,20 em 13/09/2024 (ID 072024000030603187) <br>Ag./Op./Conta: 2845/005/86409819-8

15/09/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:18

Juntado(a)

13/09/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

22/08/2024, 17:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SETEP CONSTRUCOES S.A)

22/08/2024, 17:37

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

19/08/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:21

Despacho

26/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/05/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/05/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/04/2024, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SETEP CONSTRUCOES S.A <br>R$2.640,00 em 19/04/2024 (ID 050000005832404179) <br>Ag./Op./Conta: 2845/005/86409465-6

20/04/2024, 09:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

08/04/2024, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

01/04/2024, 13:26

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

11/03/2024, 12:58

Despacho

15/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/01/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Juntada de certidão - 06/12/2023 17:36:47)

06/12/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:33

Juntada de Petição

26/09/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/03/2023, 01:01

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:24

Determinada a intimação

07/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:52

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50058569020154047207

14/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. (RÉU) ADVOGADO: MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO (OAB SC023498) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005856-90.2015.4.04.7207/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

03/10/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/10/2018, 10:39

Juntado(a)

18/09/2018, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/09/2018, 13:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 58,03 em 12/09/2018

15/09/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2018, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/08/2018, 16:27

Juntada de Petição

23/07/2018, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2018, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

29/06/2018, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 16:19

Expedido Alvará

08/06/2018, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2018, 16:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 638, DE 07 DE MAIO DE 2018.

15/05/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/05/2018, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/05/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:09

Juntada de Petição

26/04/2018, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/04/2018, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/03/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/03/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

05/03/2018, 23:59

Ato Ordinatório

23/02/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2018, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

21/02/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

09/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

30/10/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2017, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2017, 13:35

Juntada de Petição

10/10/2017, 20:47

Lavrada Certidão

09/10/2017, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

28/09/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2017, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/06/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2017, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2017, 14:34

Juntada de Petição

15/05/2017, 13:01

Lavrada Certidão

12/05/2017, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

05/05/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

13/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

03/04/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/11/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

27/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

26/10/2016, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2016, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:35

Ato Ordinatório

17/10/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

14/10/2016, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2016, 19:57

Ato Ordinatório

14/10/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2016, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

14/10/2016, 01:01

Juntado(a)

21/07/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/07/2016, 23:59

Ato Ordinatório

04/07/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2016, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2016, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2016, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2016, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2016, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/05/2016, 01:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/04/2016, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/04/2016, 13:29

Ato Ordinatório

19/04/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2016, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/04/2016, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2016, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2016, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

05/04/2016, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/03/2016, 23:59

Ato Ordinatório

15/03/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2016, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/03/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/03/2016, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2016, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2016, 19:16

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

24/02/2016, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2016, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2016, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/02/2016, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2016, 16:16

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

04/02/2016, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2016, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2016, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

31/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2015, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2015, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/11/2015, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/11/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2015, 10:07

Juntada de Petição

18/11/2015, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2015, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/11/2015, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - SCTUB01-2015/1370883

01/11/2015, 15:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCTUB01-2015/01370883 Oficiala Simone

27/10/2015, 16:56

Expedido Mandado - SCTUB01-2015/01370883<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

27/10/2015, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2015, 15:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

26/10/2015, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2015, 15:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/10/2015, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:29

SENTENÇA

•30/08/2018, 16:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/06/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2016, 13:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:29

SENTENÇA

•30/08/2018, 16:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•08/06/2018, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2016, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2016, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2016, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2016, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2016, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2015, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 12:05