Procedimento Comum Cível 5057106-27.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIA REGINA DE MORAES XAUSA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO FETTERMANN BOSAK

CPF

Autor

JOSE LUIZ BORN FIGUEIROA

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908·CPF·Representa: Autor

VILSON CESAR JONER

OAB/RS 081972·CPF·Representa: Autor

OLIVAR SCHNEIDER

OAB/RS 023562·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIELA FILTER FRIEDRICH

OAB/RS 079073·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PAIVA NUNES

OAB/RS 085908·CPF·Representa: Autor

VILSON CESAR JONER

OAB/RS 081972·CPF·Representa: Autor

OLIVAR SCHNEIDER

OAB/RS 023562·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Réu

EVERTON SANTINI

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 12:40

Despacho

15/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 11:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

28/08/2024, 11:05

Baixa Definitiva

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/07/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/07/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

09/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/02/2026, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 12:40

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:19

SENTENÇA

•23/01/2019, 07:41

15/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/05/2025, 16:02

Juntada de Petição

22/05/2025, 11:00

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

28/08/2024, 11:05

Baixa Definitiva

02/08/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/07/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/07/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/07/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50571062720174047100

27/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS101798 - WILSON SALES BELCHIOR)

04/11/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA REGINA DE MORAES XAUSA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL PAIVA NUNES (OAB RS085908) ADVOGADO: DANIELA FILTER FRIEDRICH (OAB RS079073) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: JOSE LUIZ BORN FIGUEIROA (RÉU) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) INTERESSADO: ANTONIO AUGUSTO FETTERMANN BOSAK (AUTOR) ADVOGADO: OLIVAR SCHNEIDER ADVOGADO: Vilson César Joner Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5057106-27.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/03/2022, 12:35

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

29/04/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/04/2019, 21:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

03/04/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/03/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2019, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

27/02/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/02/2019, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/02/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/01/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/01/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2019, 07:42

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/01/2019, 07:41

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2019, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

13/12/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2018, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

07/12/2018, 12:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/12/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/12/2018, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2018, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/09/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/09/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

31/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

22/08/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2018, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2018, 17:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142385720184040000/TRF

17/08/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 13:51

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA24S)

13/08/2018, 13:49

Audiência Realizada sem conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 09/08/2018 15:10. Refer. Evento 53

13/08/2018, 13:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

03/08/2018, 21:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

21/07/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2018, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/07/2018, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2018, 19:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142385720184040000/TRF

11/07/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/07/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/07/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/07/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

29/06/2018, 01:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/06/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/06/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/06/2018, 18:19

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON PORTO ALEGRE - 09/08/2018 15:10

25/06/2018, 18:04

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA24S para RSPOACEJUA)

25/06/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

24/06/2018, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

19/06/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 15:59

Ato Ordinatório

14/06/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 15:59

Juntada de Petição

14/06/2018, 15:28

Remessa Externa - RSPOA24 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

08/06/2018, 13:20

Juntada de Petição

07/06/2018, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

16/05/2018, 01:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2018, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/05/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 - RSPOA24-2018/01995157<br/>(JOSE LUIZ BORN FIGUEIROA)

02/05/2018, 15:20

Ato Ordinatório

25/04/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/04/2018, 11:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142385720184040000/TRF

24/04/2018, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2018, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 18:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142385720184040000/TRF

10/04/2018, 13:06

Juntada de Petição

27/03/2018, 10:12

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 23 - RSPOA24-2018/01995155<br/>(ANTONIO AUGUSTO FETTERMANN BOSAK)

22/03/2018, 17:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 23 - RSPOA24-2018/01995155

19/03/2018, 14:11

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 24 - RSPOA24-2018/01995157

19/03/2018, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

18/03/2018, 23:59

Expedido Mandado - RSPOA24-2018/01995155<br/>(ANTONIO AUGUSTO FETTERMANN BOSAK)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/03/2018, 15:19

Expedido Mandado - RSPOA24-2018/01995157<br/>(JOSE LUIZ BORN FIGUEIROA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

12/03/2018, 15:19

Ato Ordinatório

08/03/2018, 08:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 08:12

Ato Ordinatório

08/03/2018, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2018, 08:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/03/2018, 19:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/03/2018, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2018, 19:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2018, 19:29

Juntado(a)

30/01/2018, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/01/2018, 16:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

04/12/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2017, 18:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

04/12/2017, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2017, 20:59

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

31/10/2017, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 11:09

SENTENÇA

•03/12/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 19:29

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

DECISÃO STJ/STF

•26/01/2018, 16:07

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 16:19

SENTENÇA

•23/01/2019, 07:41

SENTENÇA

•03/12/2018, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2018, 19:29

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

DECISÃO STJ/STF

•26/01/2018, 16:07

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

OUTROS

•26/01/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 20:59

OUTROS

•31/10/2017, 11:09

OUTROS

•31/10/2017, 11:09

OUTROS

•31/10/2017, 11:09

OUTROS

•31/10/2017, 11:09