Procedimento Comum Cível 5005697-14.2014.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ELIEZER DE MATTOS LEAL

CPF

Autor

LAIS FUHRMANN LEAL

CPF

Autor

PLATAFORMA IMOVEIS

Reu

FMG CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA SEQUEIRA TAVARES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRAZ CASTILLO

OAB/RS 092856·CPF·Representa: Autor

ENOC BRAGA GUIMARAES

OAB/RS 049671·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

01/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:39

Determinada a intimação

11/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição

17/04/2023, 09:28

Juntada de Petição

17/04/2023, 09:27

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 200

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/02/2023, 15:39

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

01/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:13

11/06/2024, 17:39

Determinada a intimação

11/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição

17/04/2023, 09:28

Juntada de Petição

17/04/2023, 09:27

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

08/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

24/02/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 200

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50056971420144047101

30/01/2023, 17:59

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para PR010011 - SADI BONATTO)

05/10/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FMG CONSTRUCOES LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: ENOC BRAGA GUIMARAES (OAB RS049671) APELADO: LAIS FUHRMANN LEAL (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO BRAZ CASTILLO (OAB RS092856) ADVOGADO: BRUNA SEQUEIRA TAVARES (OAB RS090022) APELADO: ELIEZER DE MATTOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO BRAZ CASTILLO (OAB RS092856) ADVOGADO: BRUNA SEQUEIRA TAVARES (OAB RS090022) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005697-14.2014.4.04.7101/RS (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 12:21

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

05/04/2018, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

05/04/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/03/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2018, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177

24/02/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/02/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

19/01/2018, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/01/2018, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 16:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/01/2018, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2017, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

09/06/2017, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2017, 13:37

Juntada de Petição

26/05/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/05/2017, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162

25/05/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

21/05/2017, 23:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161 e 163

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

02/05/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

02/05/2017, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2017, 18:31

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2017, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2017, 19:52

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

21/02/2017, 19:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

16/02/2017, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 150

25/01/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/01/2017, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

22/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

12/12/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

27/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 18:59

Ato Ordinatório

17/11/2016, 18:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR01-2016/01628911<br/>(Caixa Economica Federal)

19/09/2016, 14:42

Juntado - Mandado Cumprido - RSRGR01-2016/1629661<br/>(Bruna Sequeira Tavares)

19/09/2016, 14:01

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSRGR01-2016/1629641<br/>(ENOC BRAGA GUIMARAES)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

16/09/2016, 17:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01629641

16/09/2016, 16:56

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01629661

16/09/2016, 16:56

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01629661<br/>(Bruna Sequeira Tavares)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

16/09/2016, 16:52

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01629641<br/>(ENOC BRAGA GUIMARAES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

16/09/2016, 16:52

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSRGR01-2016/1628909<br/>(Bruna Sequeira Tavares)<br/>OBS: MOTIVO: Destinatário diverso

16/09/2016, 13:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01628911

15/09/2016, 18:59

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSRGR01-2016/01628912<br/>(ENOC BRAGA GUIMARAES)<br/>OBS: Endereço em outra Subseção

15/09/2016, 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 15/09/2016 18:42:54)

15/09/2016, 18:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSRGR01-2016/01628909

15/09/2016, 18:42

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01628909<br/>(Bruna Sequeira Tavares)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

15/09/2016, 18:13

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01628912<br/>(ENOC BRAGA GUIMARAES)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

15/09/2016, 18:13

Expedido Mandado - RSRGR01-2016/01628911<br/>(Caixa Economica Federal)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

15/09/2016, 18:13

Juntada de Petição

14/09/2016, 14:19

Juntado(a)

22/08/2016, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

23/07/2016, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

14/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2016, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113

25/06/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2016, 21:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 116

02/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

02/06/2016, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

23/05/2016, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PLATAFORMA IMÓVEIS - EXCLUÍDA

23/05/2016, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/05/2016, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2016, 14:55

Juntada de Petição

13/04/2016, 14:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2016, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/11/2015, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

24/11/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93

15/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/11/2015, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

13/11/2015, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/11/2015, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

07/11/2015, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

07/11/2015, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

05/11/2015, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/11/2015, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2015, 14:16

Juntado(a)

05/11/2015, 14:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2015, 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/11/2015, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2015, 19:27

Juntada de Petição

30/09/2015, 17:03

Juntada de Petição

18/08/2015, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2015, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

11/08/2015, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75

03/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/08/2015, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/08/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/07/2015, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2015, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/07/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:18

Juntada de Petição

01/07/2015, 19:40

Juntada de Petição

01/07/2015, 19:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FMG CONSTRUCOES LTDA - EPP<br/>Carta postada em 25/05/2015<br/>Carta entregue em 30/05/2015

02/06/2015, 22:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FMG CONSTRUCOES LTDA - EPP: 1 carta

21/05/2015, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

14/05/2015, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

11/05/2015, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

09/05/2015, 01:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281055920144040000/TRF

04/05/2015, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 52, 53 e 54

30/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/04/2015, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2015, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

23/04/2015, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/04/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2015, 15:24

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2015, 19:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50281055920144040000/TRF

24/03/2015, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2015, 18:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PLATAFORMA IMÓVEIS<br/>Carta postada em 12/12/2014<br/>Carta entregue em 17/12/2014

06/01/2015, 22:17

Juntada de Petição

29/12/2014, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FMG CONSTRUCOES LTDA - EPP<br/>Carta postada em 12/12/2014<br/>Carta entregue em 17/12/2014

22/12/2014, 22:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281055920144040000/TRF

17/12/2014, 16:50

Comunicação Eletrônica Recebida Cancelamento de Movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 3 - Despacho/Decisão - Declinada a Competência - 17/12/2014 16:03:47) Número: 50281055920144040000/TRF

17/12/2014, 16:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281055920144040000/TRF

17/12/2014, 16:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PLATAFORMA IMÓVEIS: 1 carta

11/12/2014, 11:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FMG CONSTRUCOES LTDA - EPP: 1 carta

11/12/2014, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/12/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2014, 14:55

Juntada de Petição

11/11/2014, 15:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50281055920144040000/TRF

07/11/2014, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/11/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/11/2014, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/11/2014, 14:15

Juntada de Petição

03/11/2014, 14:14

Lavrada Certidão

31/10/2014, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

31/10/2014, 01:16

Juntada de Petição

30/10/2014, 16:21

Juntada de Petição

29/10/2014, 18:04

Juntada de Petição

29/10/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 12:50

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/10/2014, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/10/2014, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2014, 17:41

Juntada de Petição

16/10/2014, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 12:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/10/2014, 13:51

Juntada de Petição

24/09/2014, 17:33

Juntada de Petição

24/09/2014, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2014, 17:20

Juntada de Petição

23/09/2014, 15:44

Juntada de Petição

23/09/2014, 15:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/09/2014, 15:42

SENTENÇA

•17/01/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2017, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2015, 19:27

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/09/2015, 17:03

OUTROS

•01/07/2015, 19:40

OUTROS

•01/07/2015, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2015, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2014, 19:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/10/2014, 17:06

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•08/10/2014, 13:51