Apelação Cível 5000555-69.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.015,91

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MILENA NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE ALCINEI TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO

OAB/SC 035656·CPF·Representa: Réu

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Autor

ISRAEL DA COSTA GERALDO DE MELLO

OAB/SC 035656·CPF·Representa: Réu

ALEIXO FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

02/12/2022, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

01/02/2025, 10:19

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:35

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

02/12/2022, 13:07

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022

02/12/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/10/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:49

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/10/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 10:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/10/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 362

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

09/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

02/06/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:13