Procedimento Comum Cível 5019113-33.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MABEL AGUILAR FUHRMANN

CPF

Autor

RDL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MABEL AGUILAR FUHRMANN

OAB/SC 028683·CPF·Representa: Autor

NAMOR SOUZA SERAFIN

CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/02/2026, 13:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86442384-4

11/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

05/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:04

Juntado(a)

28/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/02/2026, 13:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86442384-4

11/02/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

06/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 13:52

05/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

04/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/12/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:04

Juntado(a)

28/11/2025, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOSE <br>R$204,02 em 26/11/2025 (ID 050000008472511216) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86442384-4

27/11/2025, 08:33

Juntado(a)

21/11/2025, 15:24

Expedição de ofício

21/11/2025, 15:14

Juntado(a)

21/11/2025, 15:08

Juntado(a)

21/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 12:41

Despacho

10/11/2025, 16:29

Juntado(a)

10/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/10/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

07/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

06/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/09/2025, 10:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440251-0

17/09/2025, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86437775-3

17/09/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2025, 13:27

Expedição de ofício

28/07/2025, 13:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/07/2025, 13:21

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/07/2025, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$399,28 em 20/06/2025 (ID 050000002482506208) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86440251-0

21/06/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/06/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Decisão CNJ 2229948

20/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/06/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

06/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

29/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

28/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:22

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 03:39

Juntada de Petição

04/12/2024, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$106,22 em 26/11/2024 (ID 050000004672411212) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86437775-3

27/11/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

20/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/11/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/11/2024, 18:19

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:02

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86430170-6

01/11/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:55

Juntado(a)

14/10/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/09/2024, 17:49

Juntado(a)

09/09/2024, 17:21

Expedição de ofício

09/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:06

Despacho

27/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

09/05/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/04/2024, 12:31

Juntada de Petição

08/04/2024, 16:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86428284-1

06/04/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2024, 11:38

Despacho

25/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2024, 11:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Mabel Aguilar Fuhrmann <br>R$2.000,00 em 19/06/2023 (ID 050000004072306060)

20/06/2023, 08:32

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/01/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.869,85 em 23/01/2023 (ID 050000009092301200)

24/01/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:52

Despacho

20/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

09/11/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

03/11/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:35

Juntado(a)

19/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 18:27

Expedição de ofício

07/10/2022, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50191133320204047200

15/09/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Mabel Aguilar Fuhrmann (AUTOR) ADVOGADO: Mabel Aguilar Fuhrmann (OAB SC028683) APELADO: RDL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME (RÉU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019113-33.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

02/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:50

Juntado(a)

25/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 19:23

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/03/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 16:36

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 16:35

Despacho

27/01/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 18:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'

20/10/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2021, 13:36

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/05/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 11/12/2020 19:09:16)

13/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 15:21

Despacho

12/05/2021, 16:00

Juntada de Petição

11/05/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2021, 15:18

Juntada de Petição

02/02/2021, 15:03

Juntada de Petição

02/02/2021, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC

21/12/2020, 23:59

Determinada a citação

11/12/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 19:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 590,00 em 1/12/2020 Número de referência: 751495

04/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/11/2020, 23:59

Juntado(a)

06/11/2020, 11:48

Juntado(a)

05/11/2020, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 15:35

SENTENÇA

•31/01/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 15:22