Apelação / Remessa Necessária 5022883-82.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 42.148,71

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

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Partes do Processo

SERVMED SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO JOÃO CIM

OAB/SC 015856·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

16/11/2023, 18:37

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2023, 15:41

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 20:15

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

16/11/2023, 18:37

Recebidos os autos do STJ

16/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2023, 15:41

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 15:17

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legal

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13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/12/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:22

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/10/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

21/09/2022, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Período da sessão: <b>12/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

31/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 191

30/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

22/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 382

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/12/2022, 10:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 16:03

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:13