Apelação Cível 5005603-76.2018.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 354.420,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEJAMIRA LEAL BERGAMO

CPF

Reu

MILITAO JOAO BERGAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

HUMBERTO EMMANUEL REYES ZANOTTI

OAB/SC 032215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

02/03/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/03/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/06/2023

27/06/2023, 09:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

02/03/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/03/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 18:43

19/12/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/11/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/11/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:21

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/10/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/10/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/08/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

20/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

10/08/2022, 18:43

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 397

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição

13/02/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/07/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 16:05

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:13