Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004804-11.2014.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 532.085,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CHEMBRO QUIMICA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP 269792·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES GRILLO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

08/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 332

02/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 332

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 332

29/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

29/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:50

Despacho

08/08/2025, 14:50

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

15/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

04/07/2025, 02:32

Todas as movimentações(336)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

08/09/2025, 13:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 332

02/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 332

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 12:00

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 332

29/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

29/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:50

Despacho

08/08/2025, 14:50

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

15/07/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

04/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 322

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

02/07/2025, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:35

Despacho

28/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2025, 08:38

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:45

Baixa Definitiva

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

04/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

10/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 13:56

Expedição de ofício

08/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

12/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

12/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

04/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

04/03/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

24/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5033316-61.2022.4.04.9388/TRF (CHEMBRO QUIMICA LTDA.)

22/02/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033317-46.2022.4.04.9388/TRF (DOUGLAS MANGINI RUSSO)

28/12/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 15:50

Juntada de Petição

21/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

20/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2023, 17:01

Despacho

15/03/2023, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 282

15/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2023, 15:26

Despacho

15/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 18:43

Juntada de Petição

14/03/2023, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

20/01/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

20/12/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

20/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 14:53

Despacho

19/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055626 processada no TRF4 com o no. 50333174620224049388/TRF (DOUGLAS MANGINI RUSSO)

17/12/2022, 10:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055626 processada no TRF4 com o no. 50333166120224049388/TRF (CHEMBRO QUIMICA LTDA.)

17/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055626

16/12/2022, 11:27

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

13/12/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/12/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

06/12/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

05/12/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

05/12/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055626

02/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/11/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/10/2022, 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 09:50

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:01

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

14/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

26/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

26/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50048041120144047008

02/05/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEMBRO QUIMICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB SP269792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004804-11.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEMBRO QUIMICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB SP269792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004804-11.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 1263) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHEMBRO QUIMICA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB SP269792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004804-11.2014.4.04.7008/PR (Pauta: 1263) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

04/02/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164176620154040000/TRF

18/12/2020, 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

15/12/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/12/2020, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2020, 15:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/11/2020 Número de referência: 747533

20/11/2020, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

18/11/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

29/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

27/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/10/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

18/10/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2020, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2020, 15:25

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

28/09/2020, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/09/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

28/08/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

27/08/2020, 23:59

Juntada de certidão

18/08/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 208

17/08/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/08/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/08/2020, 12:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/08/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2020, 12:04

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

27/01/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/01/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 13:03

Juntada de certidão

27/01/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

23/01/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 194 e 195

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

21/10/2019, 22:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/09/2019, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

22/08/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/08/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/08/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/07/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183 e 184

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/06/2019, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/05/2019, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/05/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

14/05/2019, 01:04

Juntada de Petição

10/05/2019, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

05/05/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 18:08

Juntada de Petição

29/04/2019, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:16

Juntada de Petição

01/04/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 165 e 166

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 16:53

Juntada de Petição

14/03/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/02/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/02/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 160

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2019, 15:16

Juntada de Petição

01/02/2019, 20:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

20/12/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/12/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/12/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

16/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

08/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2018, 13:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 13:41

Juntada de Petição

04/12/2018, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/12/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/11/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

23/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2018, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/08/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

12/07/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/07/2018 18:28:09)

02/07/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2018, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/06/2018, 22:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

05/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/04/2018, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

10/02/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

31/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2018, 11:08

Despacho/Decisão - de Expediente

31/01/2018, 11:08

Juntada de Petição

09/01/2018, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/11/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

22/11/2017, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/11/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

10/11/2017, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 13:06

Lavrada Certidão

08/11/2017, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2017, 15:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

13/10/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

29/08/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2017, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 19:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/04/2017 até 19/04/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 611, de 17 de abril de 2017, da Direção do Foro de Paranaguá, publicado no Diário Eletrônico Judicial II nº 77 de 19/04/2017 (Processo SEI nº 0002618-20.2017.4.04.8003).

18/04/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

23/03/2017, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/03/2017, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/03/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/03/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/03/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/03/2017, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 85

03/03/2017, 23:59

Juntado(a)

02/03/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

01/03/2017, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

23/02/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/02/2017, 14:47

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:46

Lavrada Certidão

22/02/2017, 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

22/02/2017, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/02/2017, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2017, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2017, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/02/2017 13:06:56)

21/02/2017, 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/02/2017 13:06:57)

21/02/2017, 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/02/2017 13:06:57)

21/02/2017, 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/02/2017 13:06:57)

21/02/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/02/2017, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2017, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 12:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2017, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2016, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2016, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067618520154040000/TRF

11/11/2016, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2016, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2016, 17:40

Juntado(a)

13/10/2016, 17:40

Lavrada Certidão

20/09/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2016, 15:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/08/2016 até 16/08/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1529, de 08/10/2016, da Direção do Foro de Paranaguá.

12/08/2016, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2016, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 17:06

Juntado(a)

05/07/2016, 17:05

Lavrada Certidão

05/07/2016, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2016, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/12/2015, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/12/2015, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/11/2015, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/11/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2015, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2015, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/10/2015, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/10/2015, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2015, 15:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164176620154040000/TRF

08/07/2015, 12:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/06/2015 até 12/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

12/06/2015, 14:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/06/2015 até 10/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/06/2015, 13:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164176620154040000/TRF

09/06/2015, 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 08/06/2015 até 09/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

08/06/2015, 13:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/06/2015 até 05/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

05/06/2015, 14:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/06/2015 até 03/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/06/2015, 18:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2015 até 02/06/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

01/06/2015, 12:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2015 até 29/05/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

28/05/2015, 13:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2015 até 27/05/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

27/05/2015, 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164176620154040000/TRF

18/05/2015, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/05/2015, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 14:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164176620154040000/TRF

06/05/2015, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/05/2015, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067618520154040000/TRF

29/04/2015, 12:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 13:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2015, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2015, 11:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067618520154040000/TRF

03/03/2015, 16:09

Juntada de Petição

03/03/2015, 11:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50067618520154040000/TRF

23/02/2015, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/02/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2015, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2015, 17:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/02/2015, 13:31

Juntada de Petição

17/12/2014, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/12/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/12/2014, 17:42

Juntada de Petição

26/11/2014, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2014, 13:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

19/11/2014, 19:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69

05/11/2014, 05:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2014, 13:10

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/10/2014, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:34

OUTROS

•16/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:26

OUTROS

•14/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 19:04

OUTROS

•14/06/2022, 19:04

OUTROS

•14/06/2022, 19:04

SENTENÇA

•17/10/2020, 15:25

SENTENÇA

•17/08/2020, 12:04

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:34

OUTROS

•16/04/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 15:26

OUTROS

•14/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 19:04

OUTROS

•14/06/2022, 19:04

OUTROS

•14/06/2022, 19:04

SENTENÇA

•17/10/2020, 15:25

SENTENÇA

•17/08/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2018, 11:08

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•03/02/2017, 12:58

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•12/06/2016, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 13:31

DESPACHO

•19/11/2014, 19:04