Cumprimento de sentença 5001789-29.2017.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 73.499,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

CNPJ

Autor

AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA

OAB/PR 029439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/01/2026, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/10/2025, 13:26

Despacho - documento anexado ao processo 50420978720244047000/PR

23/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 15:32

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:31

Juntado(a)

09/05/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2024, 18:16

Todas as movimentações(171)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/01/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:31

26/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 16:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/01/2026, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/10/2025, 13:26

Despacho - documento anexado ao processo 50420978720244047000/PR

23/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 15:32

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:31

Juntado(a)

09/05/2025, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/09/2024, 18:16

Juntado(a)

06/09/2024, 15:52

Juntado(a)

06/09/2024, 15:34

Juntado(a)

06/09/2024, 13:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/09/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2024, 14:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/08/2024, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/05/2024, 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50215043720244047000/PR

22/05/2024, 18:12

Juntado(a)

20/05/2024, 18:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2024, 16:16

Despacho

09/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 12:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

31/01/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/12/2023, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

14/12/2023, 13:18

Juntado(a)

14/12/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/12/2023, 12:08

Juntado(a)

06/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/11/2023, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2023 até 07/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1286/2023, da DF Chapecó

03/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/10/2023, 15:24

Despacho

05/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:20

Juntado(a)

27/06/2023, 19:19

Juntado(a)

15/06/2023, 15:31

Juntado(a)

15/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2022, 11:32

Despacho

28/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50017892920174047202

14/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AS BUILT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA (OAB PR029439) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001789-29.2017.4.04.7202/SC (Pauta: 454) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

06/08/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/08/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2019, 12:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA01S para SCCHA02S)

02/07/2019, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2019, 11:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 398,42 em 12/06/2019

15/06/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/06/2019, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2019, 14:43

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

30/04/2019, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

09/04/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/04/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/03/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2019, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 20:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/02/2019, 20:33

Autos com Juiz para Sentença

17/08/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2018, 11:54

Juntada de Petição

17/08/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2018, 23:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/06/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2018, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

08/06/2018, 01:02

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2018, 17:19

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2018, 17:19

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

07/06/2018, 17:19

Audiência Realizada - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 06/06/2018 16:00. Refer. Evento 41

07/06/2018, 17:10

Juntada de Petição

06/06/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/06/2018, 16:13

Despacho/Decisão - de Expediente

05/06/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2018, 15:09

Juntada de Petição

05/06/2018, 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 16:58

Juntada de Petição

04/06/2018, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/06/2018, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/06/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/05/2018, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2018, 08:57

Lavrada Certidão

17/05/2018, 13:42

Expedição de ofício

16/05/2018, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2018, 13:19

Audiência Designada - Instrução - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 06/06/2018 16:00

16/05/2018, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2018, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2018, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 17:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2017, 22:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2017, 11:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/10/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2017, 17:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/10/2017, 17:49

Juntada de Petição

31/07/2017, 12:48

Autos com Juiz para Sentença

27/06/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15

29/05/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2017, 13:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/05/2017, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/04/2017, 01:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:34

Juntada de Petição

13/04/2017, 14:35

Juntada de Petição

11/04/2017, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/03/2017, 14:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

21/03/2017, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/03/2017, 23:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2017, 14:51

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 21:37

SENTENÇA

•30/04/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 15:14

SENTENÇA

•15/02/2019, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 23:49