Cumprimento de sentença 5004693-50.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.843,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ABRAO E KOCHHANN LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILENE SCHMITZ DOS SANTOS

OAB/RS 098663·CPF·Representa: Autor

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

27/08/2024, 19:27

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2024

19/07/2024, 15:58

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0478/005/86402679-0

11/07/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 11:30

Determinada a intimação

01/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS123233A - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

07/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

27/08/2024, 19:27

Baixa Definitiva

19/07/2024, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2024

19/07/2024, 15:58

Juntada de Petição

11/07/2024, 14:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0478/005/86402679-0

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 11:30

11/07/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

19/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 11:30

Determinada a intimação

01/04/2024, 11:30

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS123233A - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

07/03/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 09/02/2024 12:52:48)

09/02/2024, 16:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:32

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para MG124698 - HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS)

28/08/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

23/08/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2023, 09:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/08/2023

22/08/2023, 08:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/08/2023

22/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/08/2023, 17:53

Decisão interlocutória

18/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/07/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/06/2023, 11:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/06/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2023, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$1.157,15 em 06/06/2023 (ID 050000000532306014)

07/06/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2023, 15:25

Decisão interlocutória

11/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 19:48

Juntada de Petição

17/03/2023, 15:52

Transitado em Julgado

13/03/2023, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50046935020214047115

09/03/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS APELADO: ABRAO E KOCHHANN LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EMILENE SCHMITZ DOS SANTOS (OAB RS098663) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004693-50.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 473) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

16/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2022, 16:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 48,91 em 27/5/2022 Número de referência: 928305

01/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/05/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 22:50

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2021, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:15

Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 18:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 44,21 em 30/7/2021 Número de referência: 837716

04/08/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 17:06

SENTENÇA

•28/11/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:20

SENTENÇA

•10/04/2022, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:34

OUTROS

•30/07/2021, 17:06

OUTROS

•30/07/2021, 17:06

OUTROS

•30/07/2021, 17:06