Apelação Cível 5002918-71.2019.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

CNPJ

Autor

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OAB/RS 057279·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA BELLIO

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GUSTAVO GUIMARAES ROSALES

OAB/RS 089707·CPF·Representa: Autor

ASTOR ANTONIO FALEIRO

OAB/RS 028033·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FALEIRO

OAB/RS 113928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

30/11/2022, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 17:27

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01

30/11/2022, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

30/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/11/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 21:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

29/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 514

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/07/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14