Apelação Cível 5000290-65.2017.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

RICARDO ROSA MARQUES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 516

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2017, 18:54

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

15/08/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 516

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/08/2017, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/08/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 17:41