Apelação Cível 5003991-20.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.464,68

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MARCIA BEATRIZ FERNANDES FRANCO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

15/08/2022, 13:28

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022 Data da sessão: 10/08/2022 09:00:00

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial Data da sessão: 10/08/2022 09:00 Sequencial: 519

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 13:28

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 519

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

Distribuído por sorteio