Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013220-69.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 113.785,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CRISTINA SCHELP

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER

OAB/RS 022619·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:49

Juntado(a)

03/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 14:45

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/10/2024, 10:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:52

07/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:49

Juntado(a)

03/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/10/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

01/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

01/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5020992-05.2023.4.04.9388/TRF (CRISTINA SCHELP)

24/09/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

31/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 19:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5071601-15.2023.4.04.9445/TRF (FORSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5071600-30.2023.4.04.9445/TRF (FORSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040856 processada no TRF4 com o no. 50209920520234049388/TRF (CRISTINA SCHELP)

24/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040856 processada no TRF4 com o no. 50209920520234049388/TRF (FORSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040856 processada no TRF4 com o no. 50716003020234049445/TRF (FORSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040856 processada no TRF4 com o no. 50716011520234049445/TRF (FORSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040856

16/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/06/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/05/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

31/05/2023, 19:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040856

31/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/04/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/04/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/04/2023, 15:25

Decisão interlocutória

20/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/04/2023, 00:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 167,09 em 22/2/2023 Número de referência: 1019341

25/02/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:18

Decisão interlocutória

13/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:50

Decisão interlocutória

08/02/2023, 18:50

Juntada de Petição

06/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2023, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50132206920174047102

04/10/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CRISTINA SCHELP (AUTOR) ADVOGADO: MIRIAM LÚCIA KULCZYNSKI FORSTER (OAB RS022619) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013220-69.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 520) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

09/11/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/11/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/11/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/10/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/09/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50728407520174040000/TRF

12/09/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/09/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/09/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/09/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/09/2018, 13:44

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/09/2018, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/09/2018, 11:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/08/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 17:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50728407520174040000/TRF

11/07/2018, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2018, 19:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

22/06/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2018, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/05/2018, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50728407520174040000/TRF

16/05/2018, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/04/2018, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/04/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/03/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/03/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/03/2018, 18:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2018, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2018, 14:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 568,92 em 05/03/2018

08/03/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/03/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2018, 16:15

Juntada de Petição

05/03/2018, 14:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/03/2018, 03:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50728407520174040000/TRF

07/02/2018, 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/02/2018, 13:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/01/2018, 17:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50728407520174040000/TRF

20/12/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/12/2017, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2017, 14:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2017, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2017, 19:00

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 18:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 19:57

SENTENÇA

•06/09/2018, 13:44

SENTENÇA

•31/08/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 14:39