Apelação Cível 5014940-14.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.323,64

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURO JALMIR RISSATO

CPF 542.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retirado de pauta

08/02/2022, 16:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO02

04/02/2022, 16:41

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Transitado em Julgado

04/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/12/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 115

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

15/12/2021, 20:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 175

24/11/2021, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 20:03

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:20

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