Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003498-31.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Central de Ajuda

FEY MARCOS CAMARGO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

FERNANDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO RICARDO FREIRE FERRAZ

OAB/RS 040295·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/10/2024, 01:04

Transitado em Julgado

12/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/10/2024, 01:04

Transitado em Julgado

12/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 18:37

PETIÇÃO

•13/12/2021, 10:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/08/2024, 14:16

Despacho

02/08/2024, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:35

Juntada de Petição

30/07/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50034983120194047105/TRF

03/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FEY MARCOS CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: PLINIO RICARDO FREIRE FERRAZ (OAB RS040295) INTERESSADO: FERNANDA SANTOS CAMARGO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003498-31.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 531) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

01/02/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/02/2022, 14:55

Juntada de Petição

13/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

31/10/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:26

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/07/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:54

Juntado(a)

08/07/2021, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2021, 15:46

Determinada a intimação

17/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 21:12

Juntada de Petição

04/05/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2021, 16:31

Determinada a intimação

30/04/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/03/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

29/10/2020, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

28/10/2020, 16:04

Expedição de mandado - RSSANCEMAN

26/10/2020, 19:21

Despacho

02/10/2020, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/07/2020, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

07/07/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/04/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/04/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência

24/04/2020, 20:03

Autos com Juiz para Sentença

27/01/2020, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/01/2020, 01:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/01/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/12/2019, 10:46

Juntada de Petição

05/12/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/11/2019, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2019, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2019, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

01/10/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20

21/09/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

11/09/2019, 17:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/09/2019, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

11/09/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/09/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/09/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/08/2019, 01:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/08/2019, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSAN01F para RSSAN01S)

14/08/2019, 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/08/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:06

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/08/2019, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 17:32

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 19:06

OUTROS

•13/08/2019, 17:32