Cumprimento de sentença 5010460-73.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.440,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

COM E IND BREITHAUPT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

ANTONIO GOMES MOREIRA FILHO

OAB/PR 040197·CPF·Representa: Réu

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

30/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

29/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:18

Despacho

27/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:18

Juntada de Petição

06/03/2026, 14:43

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:10

Despacho

26/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 18:33

Todas as movimentações(145)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

30/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

29/04/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:39

28/04/2026, 12:18

Despacho

27/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:18

Juntada de Petição

06/03/2026, 14:43

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:10

Despacho

26/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 18:33

Juntada de Petição

10/12/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/08/2025, 08:41

Despacho

07/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/07/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

25/06/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113

02/06/2025, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 08:03

Expedição de mandado - SCJARCEMAN

21/05/2025, 14:18

Despacho

25/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:50

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:42

Despacho

15/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/12/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A)

18/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI06

18/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos - SCJOI06 -> SCFLPCECON

17/12/2024, 13:55

Despacho

16/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 11:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A)

29/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI06

29/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos - SCJOI06 -> SCFLPCECON

26/08/2024, 12:45

Despacho

23/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2023, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:39

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50104607320194047201

13/09/2022, 18:30

Juntada de Petição

02/08/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COM E IND BREITHAUPT SA (AUTOR) ADVOGADO: EDSON STOLF (OAB SC033082) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010460-73.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 534) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50308105420194040000/TRF

21/11/2019, 02:10

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

23/10/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/10/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/10/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2019, 11:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 37,44 em 17/10/2019

22/10/2019, 08:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50308105420194040000/TRF

15/10/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/09/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/09/2019, 13:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

20/09/2019, 17:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50308105420194040000/TRF

11/09/2019, 13:13

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2019, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

20/07/2019, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50308105420194040000/TRF

18/07/2019, 11:25

Juntada de Petição

02/07/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/06/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/06/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/06/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

17/06/2019, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/06/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/06/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

07/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/05/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2019, 15:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/05/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2019, 14:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 37,20 em 17/05/2019

22/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A - EXCLUÍDA

20/05/2019, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/05/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/05/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/05/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/05/2019, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI05S para SCJOI06F)

16/05/2019, 13:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/05/2019, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 17:18

SENTENÇA

•20/09/2019, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 18:40