Procedimento Comum Cível 5000466-96.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Gravataí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

BERNARDO JOSE DIEHL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:02

Transitado em Julgado

29/11/2023, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50004669620214047121

28/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

13/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/11/2022 Número de referência: 993228

29/11/2022, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:37

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 16:02

Transitado em Julgado

29/11/2023, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT01 Número: 50004669620214047121

28/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT01 -> TRF4

13/02/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 19:29

13/02/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01F para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022

08/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 24/11/2022 Número de referência: 993228

29/11/2022, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/11/2022, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2022, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 16:12

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/10/2022, 05:05

Determinada a intimação

22/09/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 11:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50004669620214047121

16/09/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BERNARDO JOSE DIEHL (AUTOR) ADVOGADO: JANETE DAMBROS (OAB RS027041) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000466-96.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 533) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

06/03/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/12/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/12/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2021, 09:37

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 13/12/2021 Número de referência: 883600

16/12/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/12/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 17:14

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 13:07

Julgado improcedente o pedido

11/10/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 15:32

Despacho

01/09/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/08/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2021, 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2021, 19:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 13:02

Determinada a citação

09/07/2021, 12:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/6/2021 Número de referência: 822428

23/06/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/05/2021, 10:39

Decisão interlocutória

16/05/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:08

Determinada a intimação

22/03/2021, 17:08

Juntado(a)

24/02/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 18:33

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 17:58

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/10/2021, 16:24

SENTENÇA

•11/10/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:08

OUTROS

•11/02/2021, 17:58