Agravo em Recurso Especial 5002149-60.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

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Autor

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Partes do Processo(6)

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RODRIGO JOSE BAO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/02/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2023, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2023, 17:40

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 17:39

Petição de Agravo em Recurso Especial

•31/08/2023, 17:39

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legal

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/08/2023, 17:38

Ag - Acórdão recorrido

•31/08/2023, 17:38

Ag - Acórdão recorrido

•31/08/2023, 17:38