Cumprimento de sentença 5006842-65.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.551.874,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

VANESSA VIANA

OAB/SC 037841·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE BORBA

OAB/SC 004480·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA

OAB/SC 032000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

VANESSA VIANA

OAB/SC 037841·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE BORBA

OAB/SC 004480·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA

OAB/SC 032000·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC 034928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:01

Juntado(a)

07/08/2025, 14:00

Juntado(a)

07/08/2025, 13:59

Juntado(a)

12/06/2025, 14:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:49

Despacho

10/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 12:23

Todas as movimentações(136)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/08/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:01

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2023, 19:08

07/08/2025, 14:00

Juntado(a)

07/08/2025, 13:59

Juntado(a)

12/06/2025, 14:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

03/06/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:49

Despacho

10/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 12:23

Juntada de Petição

26/02/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03

01/11/2023, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.)

01/11/2023, 18:48

Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON

27/10/2023, 17:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A.)

04/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA03

04/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos - SCITA03 -> SCFLPCECON

20/09/2023, 13:03

Juntado(a)

18/08/2023, 14:16

Juntado(a)

18/08/2023, 14:14

Juntado(a)

16/08/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2023, 16:49

Juntada de Petição

20/03/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50068426520204047208

10/02/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA VIANA (OAB SC037841) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006842-65.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1267) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 3W DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA VIANA (OAB SC037841) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006842-65.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1267) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

16/06/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/06/2021, 17:09

Juntado(a)

31/05/2021, 16:49

Juntado(a)

31/05/2021, 16:46

Juntado(a)

31/05/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 14:31

Juntado(a)

25/05/2021, 14:29

Juntado(a)

25/05/2021, 14:28

Juntado(a)

25/05/2021, 14:13

Expedição de ofício

24/05/2021, 19:05

Expedição de ofício

24/05/2021, 19:05

Expedição de ofício

24/05/2021, 19:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/5/2021 Número de referência: 808355

14/05/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/05/2021, 18:12

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

10/05/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/04/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 10:56

Julgado improcedente o pedido

09/04/2021, 10:56

Juntado(a)

15/03/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 18:59

Juntado(a)

21/01/2021, 16:55

Juntado(a)

19/01/2021, 17:51

Juntado(a)

19/01/2021, 17:49

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

19/01/2021, 17:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/7/2020 Número de referência: 704105

30/12/2020, 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2020, 14:40

Juntado(a)

10/12/2020, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2020, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/11/2020, 18:54

Decisão interlocutória

16/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2020, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

09/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/08/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/08/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

06/08/2020, 23:59

Juntado(a)

06/08/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2020, 16:59

Decisão interlocutória

06/08/2020, 16:06

Juntado(a)

04/08/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 19:18

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

03/08/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/08/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

03/08/2020, 14:57

Revogada a Medida Liminar

03/08/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/08/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/08/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 14:47

Juntado(a)

29/07/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2020, 13:41

Concedida a tutela provisória

27/07/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 14:38

Juntada de Petição

17/07/2020, 12:45

Distribuído por dependência - Número: 50064814820204047208

16/07/2020, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 13:02

SENTENÇA

•09/04/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 12:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2020, 17:34

DECISÃO

•29/07/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 11:33