Cumprimento de sentença 5014051-85.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

EDINA DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

ADAO ANIZIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FEEBURG PORTO ALEGRE

CPF·Representa: Autor

MARIANA DOERING ZAMPROGNA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 010677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDINA DA COSTA SOUZA

CPF

Autor

ADAO ANIZIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/07/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

04/07/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/07/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227

03/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 22:24

04/07/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

04/07/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/07/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

03/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

03/07/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227

03/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

11/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

11/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/05/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 22:24

Decisão interlocutória

10/03/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/10/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

10/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/10/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/10/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50140518520154047200

06/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: ADAO ANIZIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: EDINA DA COSTA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORAM (RÉU) PROCURADOR: LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014051-85.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 540) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

20/04/2017, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/04/2017, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/04/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/03/2017, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

24/02/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

24/02/2017, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

24/02/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2017, 09:37

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2017, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

22/02/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/02/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

19/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/02/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/02/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/02/2017, 13:35

Ato Ordinatório

08/02/2017, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

08/02/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/02/2017, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

13/12/2016, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 162

20/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/11/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

18/11/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2016, 12:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/11/2016, 19:21

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2016, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2016, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

17/10/2016, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2016, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/10/2016, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 147 e 148

07/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/09/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

07/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/07/2016, 12:36

Audiência Convertida em Diligência - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/07/2016 16:30. Refer. Evento 128

28/07/2016, 12:36

Juntada de Petição

25/07/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/06/2016, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/06/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 133

10/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

01/06/2016, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/06/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

31/05/2016, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

31/05/2016, 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

31/05/2016, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2016, 17:46

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 26/07/2016 16:30

31/05/2016, 17:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EXCLUÍDA

31/05/2016, 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA - EXCLUÍDA

31/05/2016, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2016, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2016, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2016, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/05/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 109

22/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

14/04/2016, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

13/04/2016, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/04/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

13/04/2016, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/04/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

13/04/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

13/04/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/04/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2016, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2016, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 10:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/03/2016, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2016, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/03/2016, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2016, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 92

10/02/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/02/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

04/02/2016, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2016, 16:20

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Intimação em Secretaria

03/02/2016, 15:00

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 02/02/2016 15:30. Refer. Evento 42

03/02/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/01/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/01/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/01/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

11/01/2016, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/01/2016, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/01/2016, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/01/2016, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/01/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/01/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

08/01/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

08/01/2016, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

08/01/2016, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2016, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/12/2015, 15:51

Sentença sem Resolução de Mérito

16/12/2015, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

16/12/2015, 17:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/12/2015 16:52:00)

16/12/2015, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/12/2015, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2015, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/12/2015, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2015, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/12/2015, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/12/2015, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2015, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/12/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

02/12/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/12/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/12/2015, 15:28

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 02/02/2016 15:30

02/12/2015, 15:12

Ato Ordinatório

02/12/2015, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2015, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2015, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/10/2015, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/10/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2015, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2015, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2015, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/08/2015, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2015, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/08/2015, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2015, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

08/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/07/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/07/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/07/2015, 15:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 21:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 21:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 21:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2015, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2015, 21:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/07/2015, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2015, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2015, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2015, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/07/2015, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

23/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2015, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2015, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2015, 23:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/07/2015, 23:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2015, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2015, 18:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/07/2015, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2017, 13:29

SENTENÇA

•09/11/2016, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 15:25

SENTENÇA

•16/12/2015, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2015, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2015, 19:12