Apelação Cível 5008584-06.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CARLOS SILVESTRE

CPF

Reu

BEATRIZ CASTELLAR DE FARIA

CPF

Reu

DILCE DE FATIMA CECIN CHEPP

CPF

Reu

ANILTON ANTONELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CARLOS SILVESTRE

CPF

Reu

BEATRIZ CASTELLAR DE FARIA

CPF

Reu

DILCE DE FATIMA CECIN CHEPP

CPF

Reu

ANILTON ANTONELLI

CPF

Reu

BENITO JOAREZ BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

CAMILA GINDRI DE CARVALHO BENEDET

CPF

Reu

DAVID VALTER PEREIRA

CPF

Reu

IRANI VALENTIN ALBERTON JUNIOR

CPF

Reu

JULIO MANFREDINI

CPF

Reu

LILIANE REQUIAO PEREIRA ALTHOFF

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8, 10, 11, 13, 12, 14, 15 e 16

13/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8, 10, 11, 13, 12, 14, 15 e 16

13/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:14

15/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

12/08/2022, 15:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/08/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 545

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 21:34