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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 151.840,91

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de UNIÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 133647/2024

Protocolizada Petição 133647/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 15125/2024

Protocolizada Petição 15125/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2024

Todas as movimentações(18)