Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
18/05/2026, 18:00
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50034175720204047102 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0330804-3, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0176358-7.
06/05/2026, 13:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
06/05/2026, 13:14
Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•06/05/2026, 13:12
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 13:12
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário