Procedimento Comum Cível 5060472-06.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

LURDES WILBERT

CPF

Autor

CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOHNNATAN CAVALHEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIENE RAQUEL MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FRAU VIGLIECCA

OAB/RS 063577·CPF·Representa: Réu

CAUE ARDENGHI BIEDACHA

OAB/RS 083473·CPF·Representa: Réu

MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO

OAB/RS 072481·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL JOHNNATAN CAVALHEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIENE RAQUEL MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA FRAU VIGLIECCA

OAB/RS 063577·CPF·Representa: Réu

CAUE ARDENGHI BIEDACHA

OAB/RS 083473·CPF·Representa: Réu

MAURO AUGUSTO DA SILVA FERRETTO

OAB/RS 072481·CPF·Representa: Réu

ANGELO ROBERTO BOZZETTO

OAB/RS 034898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:24

Indeferido o pedido

22/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 10:22

Juntada de Petição

13/07/2024, 10:22

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - LURDES WILBERT (RS031128 - LUCIENE RAQUEL MARTINS DA SILVA)

19/03/2024, 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 10:45

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

12/03/2024, 17:30

Decisão interlocutória

12/03/2024, 11:26

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:24

Indeferido o pedido

22/07/2024, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 10:22

Juntada de Petição

13/07/2024, 10:22

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:50

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - LURDES WILBERT (RS031128 - LUCIENE RAQUEL MARTINS DA SILVA)

19/03/2024, 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 10:45

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

12/03/2024, 17:30

Decisão interlocutória

12/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/03/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

15/02/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2024, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

14/02/2024, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/02/2024, 23:59

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

08/02/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA04 Número: 50604720620194047100

23/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS (RÉU) PROCURADOR: ANGELO ROBERTO BOZZETTO APELADO: LURDES WILBERT (AUTOR) ADVOGADO: FAUSTO FAUSINI PALAGI (OAB RS025960) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5060472-06.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 588) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA04 -> TRF4

15/03/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/03/2021, 14:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 12/2/2021 Número de referência: 774654

19/02/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/01/2021, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50535206820194040000/TRF

01/10/2020, 19:16

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/08/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/07/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/07/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/07/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/07/2020, 00:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

30/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 08:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

20/06/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/05/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50535206820194040000/TRF

20/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/03/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:25

Juntada de Petição

17/02/2020, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

05/02/2020, 01:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50535206820194040000/TRF

03/02/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2020, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2020, 01:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/01/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/01/2020, 01:05

Juntada de Petição

21/01/2020, 09:36

Autos com Juiz para Sentença

20/01/2020, 17:21

Recebimento

20/01/2020, 17:20

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA04F)

15/01/2020, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 13:52

Audiência Não Realizada/Cancelada - 29/01/2020 16:00. Refer. Evento 38

15/01/2020, 13:51

Juntada de Petição

13/01/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/12/2019, 09:42

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50535206820194040000/TRF

19/12/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 40

16/12/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 16:11

Despacho/Decisão - de Expediente

13/12/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:12

Juntada de Petição

12/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/12/2019, 13:48

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - meio eletrônico - 29/01/2020 16:00

11/12/2019, 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 17:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA04F para RSPOA26F)

10/12/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/12/2019, 16:37

Decisão interlocutória

10/12/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:20

Juntada de Petição

02/12/2019, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/12/2019, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/11/2019, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/11/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2019, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 19

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/10/2019, 11:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 15:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/10/2019 15:37:44)

21/10/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2019, 15:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/10/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 16:29

Juntada de Petição

30/09/2019, 16:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 11/09/2019

26/09/2019, 19:01

Juntada de Petição

25/09/2019, 14:38

Juntada de Petição

25/09/2019, 14:14

Juntada de Petição

23/09/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/09/2019, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 13:37

Juntada de Petição

11/09/2019, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 17:23

SENTENÇA

•27/01/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 13:37