Recurso Especial 5013509-79.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 5ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

GILBERTO TONON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

25/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700967/2025

05/08/2025, 22:36

Protocolizada Petição 700967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 22:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

01/08/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

13/01/2023, 20:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15007/2023

13/01/2023, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/01/2023, 19:42

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025

25/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700967/2025

05/08/2025, 22:36

Protocolizada Petição 700967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 22:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2022, 13:43

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido

01/08/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

13/01/2023, 20:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15007/2023

13/01/2023, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/01/2023, 19:42

Protocolizada Petição 15007/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2023

13/01/2023, 19:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/12/2022, 12:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/12/2022, 12:53

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

26/12/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/12/2022, 13:43

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•12/12/2022, 13:43

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•12/12/2022, 13:42

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•12/12/2022, 13:42

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•12/12/2022, 13:42

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•12/12/2022, 13:42

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•12/12/2022, 13:42

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•12/12/2022, 13:42

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•12/12/2022, 13:42