Apelação / Remessa Necessária 5007633-42.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.473,76

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

JAM ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/08/2024, 13:41

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 13:51

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

13/04/2023, 14:23

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

01/08/2024, 13:41

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/05/2023, 13:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 23:11

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 23:11

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/04/2023, 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

13/04/2023, 14:23

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/03/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:58

Recurso Especial não admitido

09/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/01/2023, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

23/11/2022, 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/11/2022, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 665

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST2 -> GAB23

18/04/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

21/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

15/03/2022, 20:56

Juntada de Petição

14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 15:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/02/2022, 23:59

Indeferido o pedido

09/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

09/02/2022, 15:24

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1276

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

29/11/2021, 11:55

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/11/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/11/2021, 01:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado

23/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 28

10/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/11/2021, 16:10

Deferido o pedido

03/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

03/11/2021, 16:15

Retirado de pauta

03/11/2021, 10:54

Juntada de Petição

29/10/2021, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1383

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

27/07/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/07/2021, 10:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 25/07/2021 21:46:29)

25/07/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2021, 21:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

23/07/2021, 19:58

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 19:31

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/04/2023, 11:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 18:04

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 09:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:26

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:15