Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5007224-32.2013.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)TR · TRF4 · Apelação Criminal · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELIO THOMAE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO

CPF·Representa: Autor

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

CPF·Representa: Autor

FELIPE DA SILVA MULLER

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES

CPF·Representa: Autor

AMANDA GUALTIERI VARELA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO

CPF·Representa: Autor

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

CPF·Representa: Autor

FELIPE DA SILVA MULLER

CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES

CPF·Representa: Autor

AMANDA GUALTIERI VARELA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Réu

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Réu

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Réu

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Réu

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Réu

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

20/11/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

20/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

16/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:38

Despacho

14/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

24/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/03/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/03/2023, 07:37

Todas as movimentações(355)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

20/11/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

20/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

16/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:48

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:38

Despacho

14/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

24/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

17/03/2023, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

17/03/2023, 07:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIO THOMAE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:48

Despacho

15/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSMA02

08/03/2023, 18:57

Transitado em Julgado

08/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

07/03/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

07/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

03/03/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

03/03/2023, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 13:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Período da sessão: <b>22/02/2023 00:00 a 01/03/2023 14:00</b>

09/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 380

08/02/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2023, 09:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

24/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

03/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

26/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

22/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

13/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

13/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

13/09/2022, 16:41

Despacho

12/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA02 Número: 50072243220134047102

08/09/2022, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - ELIO THOMAE<br>Data: 08/09/2022 Número: 50072243220134047102/TRF

08/09/2022, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - ELIO THOMAE<br>Data: 10/08/2022 Número: 50072243220134047102/TRF

08/09/2022, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50072243220134047102/TRF

09/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO THOMAE (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5007224-32.2013.4.04.7102/RS (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

29/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA02 -> TRF4

03/03/2022, 15:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELIO THOMAE<br>Data: 09/09/2021

03/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

02/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

02/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

24/02/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

18/02/2022, 23:59

Despacho

08/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

01/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

23/01/2022, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/01/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

13/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

13/01/2022, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

11/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

11/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

10/01/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

10/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:34

Despacho

07/01/2022, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/01/2022, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

07/12/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

07/12/2021, 14:56

Despacho

06/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/01/2022

27/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2021

26/10/2021, 18:16

Expedição de Edital

18/10/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 262

01/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/09/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:04

Despacho

28/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256

24/09/2021, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

20/09/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/09/2021, 23:59

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

17/09/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

09/09/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

09/09/2021, 17:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

01/07/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

10/06/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

10/06/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:46

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 234

08/06/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

08/06/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:30

Juntado(a)

02/06/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

27/05/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

27/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 13:27

Audiência de Instrução realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA - 25/05/2021 15:00. Refer. Evento 190

27/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/05/2021, 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

24/05/2021, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

24/05/2021, 09:49

Juntado(a)

21/05/2021, 15:49

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/05/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/05/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

18/05/2021, 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205

14/05/2021, 18:54

Decretada a revelia

14/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209

14/05/2021, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2021, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205

10/05/2021, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209

10/05/2021, 11:40

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

07/05/2021, 16:08

Expedição de ofício

07/05/2021, 16:07

Expedição de ofício

07/05/2021, 15:46

Expedição de mandado - RSSTICEMAN

07/05/2021, 15:46

Expedição de mandado - RSIJICEMAN

07/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/04/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/04/2021, 16:04

Despacho

21/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/04/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

08/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

08/04/2021, 13:56

Audiência de Instrução designada - Local 2ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA - 25/05/2021 15:00

07/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

09/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/01/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

22/01/2021, 11:20

Despacho

21/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/08/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/08/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/08/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 14:53

Despacho

04/08/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

31/07/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

18/07/2020, 23:59

Despacho

08/07/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/07/2020, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

29/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

22/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:26

Despacho

19/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

15/06/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:09

Despacho

02/06/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 12:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIO THOMAE - DENUNCIADO

01/06/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/06/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:34

Remessa Externa - RSSMA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/03/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

17/03/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:51

Despacho

13/03/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

06/02/2020, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

03/02/2020, 12:57

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

31/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

30/01/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 16:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2020, 03:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA03S para RSSMA02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

14/05/2019, 16:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

21/01/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

21/01/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/01/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2019, 14:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/12/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/12/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

12/12/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

11/12/2017, 18:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/12/2017, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

01/12/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 15:00

Lavrada Certidão

29/11/2017, 14:59

Juntado(a)

29/11/2017, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/11/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

20/11/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2017, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 13:12

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 109 - RSSMA03-2017/01907217<br/>(ELIO THOMAE)<br/>OBS: Negativa de Endereço

03/11/2017, 16:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 109 - RSSMA03-2017/01907217

30/10/2017, 13:58

Expedido Mandado - RSSMA03-2017/01907217<br/>(ELIO THOMAE)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

23/10/2017, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/10/2017, 15:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/10/2017 até 19/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 03 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

19/10/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

16/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2017, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/09/2017, 03:04

Juntado(a)

14/11/2016, 19:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

22/09/2016, 14:02

Lavrada Certidão

22/09/2016, 13:49

Juntado(a)

22/09/2016, 13:33

Juntado - Mandado Cumprido - RSSMA03-2016/1606656<br/>(DIRETOR DETRAN SANTA CATARINA)

30/08/2016, 23:29

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2016/01606656

19/08/2016, 16:58

Expedido Mandado - RSSMA03-2016/01606656<br/>(DIRETOR DETRAN SANTA CATARINA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

18/08/2016, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2016, 22:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2016, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

06/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2016, 15:34

Ato Ordinatório

27/07/2016, 15:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/06/2016, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

24/06/2015, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

24/06/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2015, 15:07

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSMA03-2015/01274848

16/06/2015, 14:03

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2015/01274848

15/06/2015, 13:26

Expedido Mandado - RSSMA03-2015/01274848<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

09/06/2015, 14:56

Juntado(a)

09/06/2015, 12:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2015, 22:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2015, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2015, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

23/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2015, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/08/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

27/08/2014, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 14:30

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

20/08/2014, 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIO THOMAE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/08/2014, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2014, 00:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/08/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2014, 18:57

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSMA03-2014/1006274 OBS: Pessoa desconhecido no local

15/07/2014, 14:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2014/1006274

14/07/2014, 13:51

Expedido Mandado - RSSMA03-2014/1006274<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

11/07/2014, 18:35

Audiência Realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 09/07/2014 14:00. Refer. Evento 54

09/07/2014, 15:56

Juntado(a)

29/05/2014, 14:53

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) GUSTAVO CHIES CIGNACHI

26/05/2014, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 26/05/2014

19/05/2014, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/05/2014, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2014, 12:43

Expedido Edital - citação e intimação

15/05/2014, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2014, 17:04

Audiência Designada - Conciliação - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 09/07/2014 14:00

15/05/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/04/2014, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2014, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2014, 17:12

Juntado(a)

25/04/2014, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIO THOMAE - DENUNCIADO

25/04/2014, 16:12

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

11/04/2014, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2014, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/03/2014, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/03/2014, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2014, 17:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL

13/03/2014, 17:24

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

11/03/2014, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2014, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/02/2014, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/02/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

11/02/2014, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/02/2014, 17:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala da 1ª VF e JEF Criminal Santa Maria - 07/02/2014 14:00. Refer. Evento 20

04/02/2014, 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2014, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2014, 14:52

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSMA03-2014/862512 OBS: Negativa de Endereço

29/01/2014, 15:40

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2014/862512

27/01/2014, 12:59

Expedido Mandado - RSSMA03-2014/862512<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

24/01/2014, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/01/2014, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2014, 12:58

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSMA03-2013/843620 OBS: Mudou-se. Novo endereço desconhecido

14/01/2014, 14:38

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2013/843620

13/01/2014, 12:45

Expedido Mandado - RSSMA03-2013/843620<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

09/01/2014, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/11/2013, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2013, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 14:15

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala da 1ª VF e JEF Criminal Santa Maria - 07/02/2014 14:00

28/11/2013, 14:15

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala da 1ª VF e JEF Criminal Santa Maria - 06/11/2013 17:00. Refer. Evento 7

28/11/2013, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/11/2013, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2013, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/11/2013, 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2013, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 18:59

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSSMA03-2013/789436 OBS: Viagem Citando/Intimando

04/11/2013, 14:16

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSMA03-2013/789436

21/10/2013, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/10/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/10/2013, 16:18

Expedido Mandado - RSSMA03-2013/789436<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

14/10/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2013, 13:16

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala da 1ª VF e JEF Criminal Santa Maria - 06/11/2013 17:00

14/10/2013, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/09/2013, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/09/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2013, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2013, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2013, 14:01

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50045420720134047102

09/09/2013, 15:19

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 18:04

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•09/09/2021, 17:46

SENTENÇA

•08/09/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 18:49

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 18:04

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•09/09/2021, 17:46

SENTENÇA

•08/09/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2016, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 22:55

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•27/08/2014, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 00:26

DESPACHO

•11/04/2014, 15:36

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•15/03/2014, 09:48

DESPACHO

•11/03/2014, 19:26

DESPACHO

•04/02/2014, 14:52

DESPACHO

•06/11/2013, 14:33

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•27/09/2013, 15:47

DESPACHO

•24/09/2013, 16:35