Agravo de Execução Penal 5001783-19.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

MARIA VALESCA DE MESQUITA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL

CPF·Representa: Réu

ANA LUISA CHIODELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 17:14

Recebidos os autos do STF

20/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001783192022404701720250514161322

14/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:01

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:51

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:50

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2022, 14:45

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2025, 17:14

Recebidos os autos do STF

20/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001783192022404701720250514161322

14/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2025, 21:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:50

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:01

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:51

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:50

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/10/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/10/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 09:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:29

Recurso Extraordinário sobrestado

29/09/2022, 19:27

Recurso Especial sobrestado

29/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 18:03

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

08/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/09/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

01/09/2022, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2022, 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/08/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Incluído em mesa para julgamento - 22/08/2022 12:30:34)

24/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB71

12/08/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/08/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB71 -> ST7

10/08/2022, 01:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB71

29/07/2022, 08:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 10:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 10:00</b><br>Sequencial: 43

28/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB71 -> ST7

27/07/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/07/2022, 03:25

Distribuído por prevenção - Número: 50010704420224047017/TRF4

15/07/2022, 16:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2022, 19:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 19:27

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 01:14

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 15:28