Agravo em Recurso Especial 5004474-04.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

JEAN MAVOR RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238309/2023

24/03/2023, 16:41

Protocolizada Petição 238309/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 171544/2023 - AgRg

24/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0171544 - AgRg no AREsp 2249226 - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/03/2023, 11:49

Conhecido o recurso de JEAN MAVOR RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 171544/2023 - AgRg no AREsp 2249226

21/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 190608/2023

15/03/2023, 08:46

Protocolizada Petição 190608/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/03/2023

15/03/2023, 08:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 13/03/2023 Petição Nº 171544/2023 -

13/03/2023, 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023 Petição Nº 171544/2023 - AgRg

13/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:54

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238309/2023

24/03/2023, 16:41

Protocolizada Petição 238309/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023

24/03/2023, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 171544/2023 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2023, 13:10

24/03/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0171544 - AgRg no AREsp 2249226 - Publicação prevista para 24/03/2023

23/03/2023, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/03/2023, 11:49

Conhecido o recurso de JEAN MAVOR RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 171544/2023 - AgRg no AREsp 2249226

21/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 190608/2023

15/03/2023, 08:46

Protocolizada Petição 190608/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/03/2023

15/03/2023, 08:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 13/03/2023 Petição Nº 171544/2023 -

13/03/2023, 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023 Petição Nº 171544/2023 - AgRg

13/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

10/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/03/2023)

10/03/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00171544 - AgRg no AREsp 2249226

10/03/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00171544 - AgRg no AREsp 2249226

10/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0171544 - AgRg no AREsp 2249226 - Publicação prevista para 13/03/2023

10/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

10/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 171544/2023

10/03/2023, 06:01

Protocolizada Petição 171544/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2023

10/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136002/2023

28/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 136002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

27/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2023, 18:36

Conheço do agravo de JEAN MAVOR RODRIGUES para negar provimento ao Recurso Especial

24/02/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

24/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 105294/2023

18/02/2023, 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2023, 13:26

Protocolizada Petição 105294/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2023

18/02/2023, 13:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/12/2022, 18:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/12/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 11:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/11/2022, 13:36

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2023, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 17:30

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:34

-

•10/11/2022, 13:34

-

•10/11/2022, 13:34

-

•10/11/2022, 13:34

-

•10/11/2022, 13:34

-

•10/11/2022, 13:33

-

•10/11/2022, 13:33

Todos os documentos(16)

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2023, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2023, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 17:30

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:35

-

•10/11/2022, 13:34

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•10/11/2022, 13:34

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•10/11/2022, 13:34

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•10/11/2022, 13:34

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•10/11/2022, 13:34

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•10/11/2022, 13:33

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•10/11/2022, 13:33

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•10/11/2022, 13:33