Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
18/08/2025, 02:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
16/08/2025, 01:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
15/08/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
14/08/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:53
Juntada de certidão
14/08/2025, 15:53
Juntada de Petição
30/07/2025, 09:13
Juntada de Petição
30/07/2025, 09:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
24/07/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
23/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
22/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 16:43
Juntada de certidão
22/07/2025, 16:43
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2022, 11:12
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 19:11
15/08/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 207
14/08/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:53
Juntada de certidão
14/08/2025, 15:53
Juntada de Petição
30/07/2025, 09:13
Juntada de Petição
30/07/2025, 09:08
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
24/07/2025, 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
23/07/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
22/07/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 16:43
Juntada de certidão
22/07/2025, 16:43
Juntada de Petição
15/07/2025, 16:10
Baixa Definitiva
07/10/2022, 11:12
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 11:12
Juntada de Petição
07/10/2022, 09:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 178 e 179
07/10/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
23/09/2022, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
19/09/2022, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 177, 178 e 179
15/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
09/09/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
09/09/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
09/09/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/09/2022, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/09/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/09/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/09/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/09/2022, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/09/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/09/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 19:11
Recebidos os autos
09/08/2022, 18:01
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50003098720114047214
09/08/2022, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR PINCEIS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR S.A ADVOGADO: GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB SP387792) ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson PROCURADOR: Fabricia Lemser Martins
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson (OAB SC013406) ADVOGADO: Fabricia Lemser Martins (OAB SC009664)
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000309-87.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 1324) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
29/04/2022, 00:00
Juntada de Petição
28/04/2022, 20:05
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:09
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:09
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:09
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR PINCEIS LTDA. ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR S.A ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: NESTOR FERNANDO HEIN PROCURADOR: HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson PROCURADOR: Fabricia Lemser Martins
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson (OAB SC013406) ADVOGADO: Fabricia Lemser Martins (OAB SC009664)
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000309-87.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 1296) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR PINCEIS LTDA. ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELANTE: CONDOR S.A ADVOGADO: MIRIAN TERESA PASCON (OAB SP132073)
APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR: NESTOR FERNANDO HEIN PROCURADOR: HENRIQUE VITORIO DALLA VECCHIA PROCURADOR: LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR: CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR: KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR: GILBERTO NEO DANTAS
APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson PROCURADOR: Fabricia Lemser Martins
APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: Carolina Slovinski Ferrari Carlsson (OAB SC013406) ADVOGADO: Fabricia Lemser Martins (OAB SC009664)
APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR: PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA PROCURADOR: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE PROCURADOR: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA PROCURADOR: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ
APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR: DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER PROCURADOR: NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE PROCURADOR: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000309-87.2011.4.04.7214/SC (Pauta: 1296) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Juntada de Petição
20/10/2021, 14:23
Juntada de Petição
12/08/2021, 10:22
Juntada de Petição
06/05/2021, 16:51
Juntada de Petição
20/07/2018, 11:05
Juntada de Petição
01/03/2018, 10:51
Juntada de Petição
19/01/2017, 10:31
Juntada de Petição
12/06/2014, 09:23
Juntada de Petição
14/08/2013, 10:15
Juntada de Petição
17/03/2013, 14:47
Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCJOICR01F para SCJOI02F)
20/02/2013, 14:04
Juntada de Petição
06/02/2013, 14:31
Remessa Externa - SCJOI01 -> TRF4
05/09/2012, 14:12
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE - EXCLUÍDA
05/09/2012, 14:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 130, 134, 135 e 136
29/08/2012, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/08/2012, 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
23/08/2012, 11:56
Juntada de Petição
21/08/2012, 15:28
Juntada de Petição
21/08/2012, 15:27
Juntada de Petição
20/08/2012, 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
16/08/2012, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/08/2012, 17:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136
11/08/2012, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106