Apelação Cível 5000242-11.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 529,96

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC

CNPJ

Autor

GPACK ECO EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDINEI LUIS FLORIANO

CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO ROVARIS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CASSANELLI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RONCHI FARIAS

OAB/SC 022919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/10/2022, 10:49

Sentença confirmada - por unanimidade

18/10/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1683

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Alterado o assunto processual

09/08/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB22)

09/08/2022, 10:10

Retirado de pauta

09/08/2022, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 656

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

28/07/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 19:31

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 10:49

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:59